A criação de uma lei municipal que trata sobre a cobrança do couvert artístico (taxa cobrada por bares, restaurantes, lanchonetes, casas show, entre outros para apresentação artística) foi o assunto de encontro entre os vereadores Fernando Brandão (PSB), Cláudio Santos (DEM), a secretária municipal da diversidade Cultural, Edna Mara, o presidente da comissão temática da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sinop, Édilo Tenório, e artistas. A reunião aconteceu, ontem, no plenário da câmara.
A proposta visa regulamentar a cobrança da taxa que hoje é praticada em vários estabelecimentos. “A intenção é trabalhar com as ideias oriundas da própria classe, regulamentando o uso do couvert artístico em nosso município, atendendo a legislação e respeitando os princípios de publicidade, ou seja, informando o cliente amplamente o que está sendo cobrado. Por isso, nada mais justo que nos reunirmos com a própria classe, para democratizar o assunto”, disse Brandão.
De acordo com o projeto, restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos que oferecem serviços de couvert artístico, deverão informar aos consumidores sobre a cobrança da taxa, bem como valor, horário de início e término das apresentações. As informações devem estar expostas em cartazes afixados em locais visíveis, além de cardápios, sempre que colocarem este serviço à disposição dos clientes.
Uma das conformidades que abrange a proposta é que a taxa paga pelo consumidor seja repassada integralmente ao artista, ficando vedado aos estabelecimentos a cobrança do serviço ao consumidor sem que o mesmo tenha desfrutado do serviço. Na ocasião, alguns artistas falaram da necessidade de reunir a classe para criar uma associação representativa, uma vez que o município tem muitos talentos, mas não tem uma entidade que defenda seus interesses.
Para a secretária Edna Mara, a existência de uma associação contribui em muitas melhorias para a classe. “Temos muitos artistas na cidade e os vereadores querem criar leis que favoreçam a classe, portanto, é preciso mobilizar para que a associação seja criada de fato, uma vez que nossa preocupação é em valorizar a classe artística, pois temos profissionais qualificados”, acrescentou.
Uma nova reunião deve acontecer, na quarta-feira (17), e os pontos observados pelos representantes, que irão analisar a minuta do projeto, serão debatidos para a finalização da proposta.
Além da classe artística, os parlamentares também devem se reunir com empresários do setor onde também será discutido o projeto para que haja um comum acordo com a classe. Esta semana alguns empresários se reuniram com os vereadores Roger Schallenberger (PSB), Mauro Garcia (PMDB), Ademir Bortoli (DEM) e Carlos Hamilton Ribeiro Leite (PSD) para discutir o assunto.
Após os devidos ajustes, o projeto deverá entrar em pauta nas próximas sessões ordinárias da casa legislativa.
