Os vereadores que fizeram parte da Comissão Parlamentar Inquérito que apurou as responsabilidades pelo vencimento de remédios na Central de Apoio Logístico em Saúde encaminharão o relatório final ao presidente da câmara, Mauro Garcia (PMDB), hoje. “A elaboração do relatório coincidiu com a eleição da mesa diretora, e logo depois veio o recesso parlamentar, por isso atrasou um pouco a entrega”, informou, ao Só Notícias, o presidente da CPI, vereador Carlão (PSD).
De acordo com o parlamentar, não há prazo definido para que o relatório seja enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF). “A promotoria já requisitou o documento, mas o Mauro deve pedir um tempo para ler. Nossa função é apontar as possíveis responsabilidades, entretanto, os órgãos decidirão se darão início às investigações”.
Conforme Só Notícias já informou, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito apontou “que os gestores responsáveis da pasta da Secretaria de Saúde de Sinop, não agiram com intenção, mas aponta indícios de prevaricação e negligência durante a gestão 2013/14", do atual secretário, Francisco Specian Junior.
No documento, foi ressaltado “que o secretário Municipal de Saúde em 2013/2014, por seus atos de responsabilidade, foi negligente na gestão dos referidos medicamentos”, e “que ocorreu dano ao erário público, pois os medicamentos foram comprados e não utilizados em prazo certo”.
A comissão concluiu que “o então secretário Municipal de Saúde em 2012, Mauri Rodrigues de Lima, autorizou a compra dos referidos medicamentos baseado no histórico de consumo do medicamento e baseado na Organização Mundial de Saúde e na Portaria nº 101 do Ministério da Saúde, que fornecem cálculos de consumo. O prazo de 24 meses de vencimento suficiente para a distribuição dos mesmos, nas unidades de saúde do município”.
Os parlamentares apontaram que “não houve qualquer fato que desabone a boa conduta, zelo e probidade dos servidores efetivos ligados aos setores, objeto desta CPI”.
A comissão também recomendou a substituição do software da unidade, realização de concurso público, com vagas para farmácia nível superior, criado um link, para compartilhamento de informações e criada uma ouvidoria específica para a área da saúde.