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Sinop: vereadores da CPI dos Aluguéis vistoriam imóveis e relator diz que MP pode ser acionado

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O presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aluguéis, vereadores Fernando Brandão (PR) e Ademir Bortoli (PROS), respectivamente, vistoriaram, esta tarde, dois dos imóveis apontados com irregularidades na locação por parte da Prefeitura de Sinop. O primeiro, na rua João Pedro de Carvalho, abriga a Farmácia Regional 4, o posto de coleta do Laboratório Municipal e o Programa de Saúde da Família do bairro Menino Jesus, e é alugado por R$ 22 mil mensais. O segundo imóvel foi o Centro de Atenção Psicológica Social (CAPS), no bairro Jardim Europa, alugado por R$ 12 mil mensais.

Para as empresas que realizaram a avaliação, após contratação por parte da CPI, a prefeitura deveria pagar no primeiro imóvel, no máximo, R$ 10,8 mil. No segundo, até R$ 4,7 mil. Uma diferença de aproximadamente 155%. "A visita in loco é uma obrigação da comissão. Precisamos ter conhecimento das estruturas dos prédios e da estrutura das benfeitorias que existem em cada imóvel para podermos colocar juntos das avaliações que as empresas estão fazendo para ter uma noção de valores. A comissão resolveu fazer estas vistorias para podermos entregar um relatório a contento da sociedade", disse o relator da CPI, Ademir Bortoli, ao Só Notícias.

O relator disse que o prazo será suficiente para apresentar relatório final. "Nós temos até o dia 28 de maio para entregar o relatório. Existem um ou dois contratos que não estão batendo os valores e a gente vai chegar até o final da CPI com um relatório que esteja dentro da realidade da situação em que as empresas estão levantando".

Segundo o relator, após o encerramento da CPI e a aprovação do relatório, todas as informações serão encaminhadas para o Ministério Público Estadual. “O poder da CPI é levantar fatos e fazer a relatoria. A partir do momento que apresentarmos o relatório final para câmara votar e aprovar, se comprovado as irregularidades vamos encaminhar sim para o Ministério Público que tomará as devidas providências".

Conforme Só Notícias já informou, nos seis primeiros laudos, foram apontadas diferenças entre os valores de contrato e o que deveria ser realmente pago. Pela avaliação das empresas, a prefeitura deveria pagar até R$ 4,7 mil pelo imóvel onde funciona o Centro de Apoio Psicossocial (CAPS). No entanto, o contrato assinado estipula pagamento de R$ 12 mil mensais, uma diferença de aproximadamente 155%. As avaliadoras ainda levantaram o preço pago na região do Village e constataram que o metro quadrado custa, em média, R$ 10,44. O prédio onde funciona a Farmácia Regional IV, na rua João Pedro Moreira de Carvalho, que chegou a ficar fechado por sete meses, custa R$ 22 mil mensais. Para os avaliadores, que apuraram um preço médio de R$ 12 por metro quadrado na região, o valor máximo que deveria ser pago é R$ 10,8 mil.

Na rua Colonizador Ênio Pepino funciona a Secretaria de Obras. No ano passado a prefeitura deixou sua sede própria para alugar um imóvel por R$ 27 mil mensais. No entanto, segundo a avaliação, o prédio vale um aluguel máximo de R$ 23,7 mil. Na região, a metragem na região é R$ 11,22. Foram avaliados ainda os alugueis dos prédios onde funcionam o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), na rua das Avencas, que a prefeitura paga R$ 33,6 mil. Para os avaliadores, deveriam ser pagos, no máximo, R$ 26,5 mil. No Centro de Especialidades de Reabilitação Dom Aquino, na avenida das Embaúbas, o valor pago é R$ 26 mil e os avaliadores apontam R$ 23,3 mil. No Centro de Formação e Núcleo Tecnológico Municipal (NTC), na rua das Primaveras, são pagos mensalmente R$ 19,6 mil e os avaliadores apontaram que deveriam ser R$ 14,5 mil.

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