Sete vereadores estão se articulando para agilizar o processo de votação do projeto que prevê a revogação do Código Tributário de Sinop, aprovado em dezembro do ano passado, e que causou grande aumento de mais de 40% no Imposto Predial e Territorial Urbano além de reajustar taxas cobradas pela prefeitura. Os parlamentares temem que o atraso possa resultar na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes da revogação do código. “Estamos percebendo uma estratégia por parte da prefeitura para barrar, protelar e neutralizar a revogação. É estranho que a LDO tenha entrado na Casa com esta rapidez. Vamos nos reunir hoje ainda hoje e cobrar do presidente, Mauro Garcia (PMDB), que deixe o projeto tramitar o mais rápido possível. Queremos que ele deixe a decisão nas mãos dos vereadores”, afirmou Hedvaldo Costa (PSB).
Diretores e representantes de 18 associações, sindicatos e entidades decidiram apoiar o projeto, porém, mesmo que seja colocado em votação, seria necessária mais uma assinatura para aprová-lo. “Tem vereador que votou o código e ficou chateado porque o aumento passou do acordado, porém, não faz nada para mudar. Tem que ter coragem de enfrentar e defender suas convicções”, ressaltou o parlamentar.
Para impedir o início das votações da LDO, vereadores e entidades pediram o apoio da sociedade. “A saída é o povo se unir e ir para a câmara. Os associados das entidades tem que ir também, não adianta só os diretores comparecerem. Da nossa parte a gente quer provar que a revogação do código está correta e pedir a tramitação o mais rápido possível”, afirmou Hedvaldo.
Conforme Só Notícias já informou, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) analisou o projeto de revogação e apontou que “se não existir outra forma de solução dos conflitos mencionados na justificativa, não há que se falar em renúncia de receita, já que revogada uma lei, outra estará, concomitantemente, em vigor. Eventuais problemas decorrentes da aplicação da lei a ser revogada poderão ser resolvidos administrativamente”, opinam os técnicos do instituto que auxilia câmaras municipais em diversos Estados, emitindo parecer favorável.
A revogação ainda aguarda parecer das comissões competentes na câmara, para ser colocado em votação e deve receber emendas propostas pelas entidades para que o aumento acima de 20% no IPTU seja, efetivamente, anulado. Para ser aprovado, em plenário, são necessários 8 votos. Considerando que os 7 que assinaram devem votar para revogar, estaria faltando um. Se aprovado, o projeto da revogação vai para a sanção do prefeito. Se ele vetar, o veto volta para a câmara que poderá derrubá-lo. Se isso ocorrer, fica consolidada a revogação do aumento.
A revogação do código foi proposta por Dalton Martini (PP) e teve as assinaturas de Hedvaldo Costa, Fernando Assunção (PSDB), Wollgran Araujo (DEM), Roger Schalemberger (PR), Claudio Santos (DEM) e Julio Dias (PT). Eles pedem que volte a ter validade "em todos seus termos a lei complementar de 2011”.
A bancada de Juarez Costa é formada por 10 vereadores, mas alguns não acompanham a decisão da prefeitura em subir mais de 20% o IPTU, como é o caso de Roger Schalemberger e Hedvaldo Costa.
Conforme Só Notícias já informou, na sexta-feira à tarde, apoiarão o projeto. “Diante da negativa da prefeitura em corrigir o erro, as entidades passaram a ver a revogação integral do código como uma medida viável”, apontou, ao Só Notícias, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Sinop, Felipe Guerra. Ele ainda ressaltou o desapontamento e insatisfação das entidades com o prefeito Juarez Costa por não ter cumprido o acordo firmado, ano passado, que previa aumento real máximo de 20% no imposto e de não ter aceitado, semana passada, a nova proposta das entidades de ajustar a lei e aplicar aumento máximo de 27%. “As entidades não estão sendo atendidas e o acordo original não está sendo mantido. Tudo isso em prejuízo da população sinopense. A solução foi apresentada e não houve sensibilidade por parte do prefeito. Então, não vamos ficar silentes diante desta situação. As medidas judiciais também serão distribuídas em momento oportuno”, afirmou.
As entidades ainda orientam os contribuintes para esperarem até dia 10 de maio para pagarem o IPTU. “Até lá pode acontecer uma mudança de contexto e a gente pode conseguir reverter a situação”, explicou Guerra.