Os vereadores da bancada de situação (PSDB, PFL, PP e PTB) anunciaram, há instantes, que devem acionar o Poder Judiciário questionando os critérios que foram adotados pelo presidente José Pedro Serafini (sem partido) para a eleição da mesa diretora, esta noite. O presidente aceitou registro de candidaturas individuais para cargos da mesa diretora, alegando que foi tentada composição e não houve acordo de lideranças. A bancada de situação registrou chapa completa encabeçada pela vereadora Sinéia Abreu (PSDB). Ela acabou eleita no critério de ter maior idade, após empate em 5 a 5 com o vereador Mauro Garcia (PPS), que foi candidato de última hora, no lugar de Zuleica Mendes. A votação foi aberta. Cada vereador anunciou voto na tribuna.
A articulação do atual presidente José Pedro Serafini e os vereadores do PMDB e PPS foi lançar candidaturas individuais para evitar que a chapa de Sineia levasse todos os cargos. O critério de maior idade, em caso de desempate, foi adotado por Pedrinho também para os cargos de vice-presidente, secretário e segundo secretário, embora duramente questionados pelos vereadores do PTB, PSDB, PFL e PP. A oposição acabou lançando nomes para os cargos de vice-presidente e secretário com maior idade que os da chapa de Sineia. Foi proclamada eleita vice-presidente Zuleica Mendes (PMDB), que teve 5 votos. Os demais vereadores votaram pela impugnação de sua candidatura. Pedrinho se auto-proclamou primeiro secretário, ao empatar com Gilson de Oliveira (PP) e, Jorge Muller (PSDB), como segundo secretário, após empatar com Tião São Camilo (PMDB). O “resultado” deixa a bancada do prefeito com dois cargos ( presidente e segundo secretário) e a oposição com outros dois (primeira secretaria e vice-presidência). A primeira secretaria é o segundo cargo mais importante da câmara porque controla as finanças.
Durante a votação, alguns vereadores foram à tribuna e fizeram duras críticas ao presidente da câmara. A presidente eleita, Sineia Abreu, disse que Pedrinho “ignorou o regimento, atropelando as leis para ser beneficiar. O regimento diz que o critério de desempate é para presidente. não concordamos com isso e vamos acionar o Judiciário”, afirmou a presidente eleita. “Não houve acordo de lideranças conforme o presidente declarou”, rebateu Sinéia. Ela também requereu, após as votações individuais, que fosse colocada em votação sua chapa. O presidente não acatou.
O presidente José Pedro Serafini defendeu-se das críticas dizendo que todo o critério adotado está previsto no regimento interno. “Fiz tudo dentro do que possibilita o regimento interno da câmara. Para quem entender que este presidente não agiu naquilo que determina o regimento, está no direito dele procurar uma instância superior que possa analisar e decidir se a presidência não seguiu os trâmites regimentais. É um direito que de qualquer vereador, independente de quem seja. A impugnação só pode ser feita de forma regimental na apresentação e isso não ocorreu. Se eles entenderem que devem recorrer, a decisão da justiça será certamente acatada a partir do momento em que ela venha a mostrar algum tipo de irregularidade extra-regimental que tenhamos ocorrido, que eu não acredito”, defendeu-se Pedrinho.
O vereador Chicão do Varejão (PFL) disse que “foi pedida a impugnação das candidaturas individuais, uma vez que o presidente não colocou em votação a chapa de Sinéia. Ele não acatou a chapa e por isso acredito que essa votação de hoje terá que ser impugnada. Eu pedi várias vezes na tribuna para que se fosse e será de alguma forma, pois ele não seguiu o regimento interno. Estaremos recorrendo ao Ministério Público amanhã mesmo”. declarou.
O vereador Mauro Garcia (PPS), que disputou a presidência, disse que os vereadores que estão discordando dos critérios não estão sabendo admitir a derrota. “Tentamos as composições mas não houve acordo de liderança, automaticamente o regimento prevê que cada um se candidate aquilo que haveria possibilidade de vitória e foi o que aconteceu”, resumiu.
Gilson de Oliveira (PP) diz que não não foi procurado para compor chapa de consenso. “Nesta chapa com vereadores de quatro partidos (PTB, PFL PSDB E PP) nenhum foi convocado para uma discussão de líder é o primeiro ponto que iremos questionar. Onde que está escrito que não havendo este acordo de líderes, o que tiver maior idade é declarado eleito, se houve empate em todos os cargos. Cadê o fator idade para todos os cargos? Eu quero saber. E o regimento não diz isso”, reagiu, indignado.
A vereadora Cleuza Navarini também negou tentativa de acordo de líderes e fez duras criticas ao presidente e vereadores do PMDB e PPS. – “O regimento diz que o presidente solicitará aos lideres que encaminhem a mesa para registro ou acordo de lideranças ou as chapas completas. O acordo de liderança não foi encaminhado a mesa. O regimento interno tem que ser seguido. O que fizeram é como querer furar a constituição federal”, atacou a petebista. “Não fui procurada em nenhum momento para compor outra chapa que não fosse a União ( de Sinéia) e nem fui consultada na abertura da sessão, quando se pediu a apresentação da chapa. Deveria haver um acordo de liderança para se apresentar nomes individuais porque não somos burros. Aí apresentaríamos sempre os mais velhos ( para os demais cargos) pois já sabemos que o critério é esse. O regimento diz que, quando se há empate, antes de declarar que por idade está eleita outra pessoa, faz-se uma votação secreta, mas não houve. Isso é uma vergonha. Não merecemos isso. Dá indignação de saber que existem homens e mulheres que se propõem a um papel deste, de não ter dignidade de fazer eleição de uma forma obscura para que não traga para a sociedade a transparência”, finalizou.
(Atualizada às 22:19hs)
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