O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) protocolou na Câmara requerimento pedindo a realização de uma audiência pública para discutir junto à sociedade civil organizada o tema, “Cana-de-açúcar, do plantio à industrialização no Estado do Mato Grosso”. O encontro será Sinop em local e data ainda a serem definidos. O requerimento foi apresentado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da qual Nilson Leitão é vice-presidente. O documento deve ser votado nas próximas sessões.
O parlamentar justifica o pedido, lembrando que uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) datada de 26 de novembro de 2009, alterou o Manual de Crédito Rural criando dificuldades para o financiamento da atividade de plantio, renovação e custeio da lavoura, bem como a construção de novas plantas de industrialização.
As alterações na política de crédito se deram com base no Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar, instituído pelo Decreto nº 6961 de 17 de setembro de 2009, segundo o qual fica vedado o financiamento da atividade por risco climático nas áreas de Bioma Amazônico, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai.
“Como parlamentar e cidadão mato-grossense não posso aceitar a forma impositiva com que a questão foi tratada. Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Goiás, sequer foram alvo de estudo no momento em que se criou o Zoneamento da Cana. Ignorou-se por completo a presença dos diversos biomas em Mato Grosso. Está claro que a decisão foi política e não técnica. Não há respaldo na lei para a medida que foi tomada”.
Em recente encontro com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, Nilson Leitão defendeu a mudança nas regras. Para ele, a liberação deve ocorrer de forma responsável. “Nossa luta é para aconteça em áreas de segundo plantio, consolidadas, sem que o produtor precise derrubar uma árvore sequer; é tornar a atividade viável e rentável, sem agredir o meio ambiente”.