Sinop está sediando hoje a Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária, encontro que reúne prefeitos, secretários, fiscais tributários e outros representantes municipais para discutir os impactos da emenda constitucional 132/2023 e das legislações relacionadas à reforma tributária. O evento ocorre ao longo de todo o dia e reúne mais de 100 participantes de 20 municípios da região Norte do Estado. Durante o encontro, especialistas apresentam palestras técnicas e orientações voltadas à atualização das equipes municipais sobre as mudanças previstas na nova estrutura tributária brasileira.
Os participantes acompanham debates sobre arrecadação, adequações legislativas, gestão do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e os impactos financeiros que a reforma poderá gerar nos municípios. O encontro também busca preparar as administrações municipais para as exigências que passarão a fazer parte da rotina tributária das prefeituras.
A secretária de Finanças e Orçamento de Sinop, Ivete Mallmann, destacou que municípios precisarão promover adequações internas para acompanhar a nova realidade tributária. “A importância disso está na qualificação das equipes, nas reestruturações internas, nas adequações da nossa legislação e na preparação para essa nova fase. O município de Sinop compõe o Conselho Nacional desse novo imposto como titular, representando todo o municipalismo. Essa gestão compartilhada com os estados exige que os municípios também se qualifiquem. Por isso, a importância desse encontro acontecer aqui em Sinop e reunir os colegas da região para essa nova realidade que já começou”, explicou.
O palestrante, Nilson Pereira Grossi, afirmou que a entidade percorre o país para orientar os municípios sobre as mudanças provocadas pela reforma tributária e sobre as medidas que precisam ser adotadas ainda neste ano. “A CNM é a entidade nacional que representa aproximadamente 5,2 mil municípios dos 5,57 mil existentes no país. A entidade está levando conhecimento sobre a reforma tributária e sobre as atualizações da legislação para todo o Brasil. Estamos percorrendo Mato Grosso e Eutros estados para levar conhecimento e alinhamento sobre a reforma tributária e, mais do que isso, apresentar as informações necessárias para que os municípios se adequem ainda neste ano”, afirmou.
Nilson Pereira Grossi também alertou sobre os impactos financeiros que a reforma pode provocar nos municípios e destacou a necessidade de planejamento por parte dos gestores públicos. “Os prefeitos e secretários precisam compreender que alguns municípios podem enfrentar perdas orçamentárias e outros não. Cada município precisa realizar um estudo aprofundado para fazer o planejamento correto do orçamento público e garantir a continuidade das políticas públicas. A reforma tributária não será implantada apenas em Brasília, ela será implantada em todo o país”, ressaltou.
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