O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou as responsabilidades pelo vencimento de remédios na Central de Apoio Logístico em Saúde, finalmente deixou a câmara de vereadores. O presidente Mauro Garcia (PMDB), afirmou, ao Só Notícias, que encaminhou o relatório para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF). Uma cópia também foi enviada ao prefeito Juarez Costa (PMDB).
Mauro também informou ter lido o relatório antes que fosse encaminhado e confirmou que “é apontado que o secretário de Saúde, Francisco Specian Júnior, prevaricou (deixou de cumprir uma obrigação)”. Mas o documento não é sigiloso e todos podem ter acesso a ele. Basta fazer um requerimento aqui na câmara que será disponibilizado”, explicou.
Conforme Só Notícias já informou, o relatório final da CPI apontou “que os gestores responsáveis da pasta da Secretaria de Saúde de Sinop, não agiram com intenção, mas aponta indícios de prevaricação e negligência durante a gestão 2013/14", do atual secretário, Francisco Specian Junior. Acabaram vencends 9 mil frascos de medicamentos (sulfametoxazol – usado para tratar infecções bacterianas), que não foram usados nos postos.
No documento, foi ressaltado que Specian, “por seus atos de responsabilidade, foi negligente na gestão dos referidos medicamentos”, e “que ocorreu dano ao erário público, pois os medicamentos foram comprados e não utilizados em prazo certo”.
A comissão concluiu que “o então secretário Municipal de Saúde em 2012, Mauri Rodrigues de Lima, autorizou a compra dos referidos medicamentos baseado no histórico de consumo do medicamento, na recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e na Portaria nº 101 do Ministério da Saúde, que fornece cálculos de consumo. O prazo de 24 meses de vencimento seria suficiente para a distribuição dos mesmos, nas unidades de saúde do município”.
Os parlamentares apontaram que “não houve qualquer fato que desabone a boa conduta, zelo e probidade dos servidores efetivos ligados aos setores, objeto desta CPI”.
A comissão também recomendou a substituição do software da unidade, realização de concurso público, com vagas para farmácia nível superior, criado um link, para compartilhamento de informações e criada uma ouvidoria específica para a área da saúde.
(Atualizada às 08:44hs)