A demora na fila dos cartórios de Sinop pode ser reduzida por força de lei. O primeiro secretário da Câmara Municipal de Sinop, vereador Luciano Chitolina (PSDB), elaborou um projeto de lei dando prazo máximo de 30 minutos para que todos os cartórios do município iniciem os atendimentos aos clientes. A matéria será apresentada hoje e encaminhada para análise da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo Municipal, que vai decidir pela legalidade, ou não, da proposta.
Pela redação inicial do projeto, todos os cartórios ficam obrigados a entregar uma senha com o registro do horário de entrada e iniciar o atendimento ao cliente em no máximo 30 minutos, como já e feito nas agências bancárias. A fiscalização deve ser feita pelo Procon a cabe multa, cujo valor ainda pode ser revisto durante a tramitação da proposta.
Chitolina explicou que a intenção é agilizar o atendimento, que, em alguns cartórios, podem demorar mais de uma hora para começar. Ele se fia numa lei estadual para fazer a regulamentação no município.
“A lei que apresentamos vem para reforçar estas obrigações, garantindo uma fiscalização efetiva para que este direito do consumidor seja de fato cumprido, uma vez que os cartórios existentes em Sinop vivenciam uma rotina de muitas filas, com reclamações de tempo de espera que ultrapassa uma hora”, justificou.
Após análise da Comissão de Justiça e Redação, o projeto vai a votação em plenário, onde precisa de três votações até ser enviado para sansão, ou veto, do Poder Executivo.
