Os vereadores votarão, nesta segunda-feira (8), um projeto que prevê a absorção de mão de obra carcerária do presídio Osvaldo Florentino Leite, o “Ferrugem”, em obras públicas no município. Os escolhidos, terão direito a diminuição da pena e remuneração. O objetivo, segundo consta no projeto, é “minimizar os efeitos do encarceramento, possibilitando a remição de penas e reduzido a reincidência criminal no Estado e, consequentemente no município de Sinop e região”.
Caso o projeto seja aprovado, serão selecionados os detentos que apresentarem bom comportamento. Eles também passarão por uma avaliação psico-social pela direção e equipe técnica da unidade prisional, que darão o aval para a escolha dos nomes.
Mensalmente, serão elaborados relatórios com as atividades desenvolvidas, onde constarão os dias trabalhados para que possa ser feita a diminuição da pena e também o pagamento. Os detentos terão direito a um salário mínimo e terão assegurados também o seguro de acidente pessoal, uniformes e equipamentos de proteção individual. O trabalho, no entanto, não estará sujeito ao regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O repasse financeiro será feito pela prefeitura. O projeto será em parceria com o Conselho da Comunidade, órgão auxiliar do Poder Judiciário que já desenvolve ações no sistema prisional do município.
O projeto foi encaminhado para as comissões da câmara e ainda não tem data para ser votado.
