O projeto enviado pelo prefeito Roberto Dorner (Republicanos) para a prefeitura contrair empréstimo de R$ 25 milhões foi encaminhado, ontem, às comissões permanentes da câmara municipal (Justiça, Finanças e Obras) para ser analisado e receber pareceres. O próximo passo é ser votado em plenário (data ainda não definida). O prazo para pagamento é de 60 meses, com carência de 6, e outros 54 meses de amortização.
O recurso seria obtido junto ao Banco do Brasil e tem como finalidade a compra de máquinas, veículos, equipamentos e implementos “para subsidiar as ações realizadas nas vias urbanas e rurais”. O montante está disponível por meio do programa Eficiência Municipal.
“O Programa Eficiência Municipal é uma solução de crédito para os municípios, que tem como objetivo proporcionar investimentos para a aquisição de máquinas, equipamentos, veículos e softwares, além de projetos para as áreas de saúde, educação, iluminação pública, intervenção viária e modernização da gestão municipal”, explicou Dorner, no projeto.
“A solução de crédito permite a ampliação da capacidade de investimentos da administração municipal, contribuindo para atender à crescente demanda da sociedade por melhorias na prestação dos serviços e maior eficiência na gestão pública”, completou o prefeito.
De acordo com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, a previsão é que sejam pagos R$ 987,3 mil referentes a juros. Para 2022 e 2023, a estimativa é de impacto superior a R$ 6,4 milhões para cada exercício, sendo R$ 875,5 mil referentes a juros e outros R$ 5,5 milhões correspondem a amortização (cada parcela de cerca de R$ 462,9 mil). A estimativa para os anos seguintes, no entanto, não foi detalhada.
Ainda é apontado que o município tem dotação orçamentária suficiente suportar as despesas geradas em 2021. Consta que o orçamento reservado para serviço de dívida interna com instituições financeiras neste ano é de R$ 1,4 milhão, ou seja, R$ 478,2 mil a mais que os R$ 987,3 mil previstos.
