A presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Mato Grosso, Silvia Calvacante, criticou a retirada da entidade da Câmara Julgadora de Recursos Tributários da prefeitura, feita pelo próprio Executivo sinopense, e aprovada na câmara, no último dia 4, com 13 votos favoráveis. Ela considerou uma retaliação à participação da entidade que com outras, ano passado, se mobilizaram contra alterações do Código Tributário, no qual uma das decisões da gestão do prefeito Juarez Costa aumentaria o IPTU em mais de 40% e o CRC foi contrário. Após a pressão de mais de 20 entidades, houve o recuou e o aumento médio foi de 24%.
Silvia ressaltou que a formação da comissão, agora, sem o CRC, é equivocada com apenas 4 membros. "É um arbitrariedade do prefeito (Juarez Costa). O primeiro equívoco é que o conselho de fiscal começa com a sociedade civil tendo voto vencido. A composição era de 3 membros do Poder Público e 2 da sociedade. Excluíram o CRC e ficou apenas a Câmara de Dirigentes Lojistas. Melhor que tirassem a CDL. Isso está errado, equivocado. O segundo é que houve o acúmulo 2 mil e poucos processos, houve falhas”, disse ao Só Notícias.
A presidente lembrou que no ano passado, a delegacia do CRC apresentou um profissional para atuar voluntariamente, mas os trabalhos dele não foram aproveitados, e rebateu a argumentação da prefeitura de que a indicação não ocorreu. “O conselho de recursos fiscais é muito sério, é a segunda instância dos processos admitidos. É a garantia do direito do contraditório, um fiscal atua, a prefeitura faz os autos, o contribuinte é penalizado e tem direito de recorrer. Isso vai para o conselho, instância administrativa democrática, mas não tão democrática assim em Sinop. Agora são 3 membros da prefeitura e 1 da sociedade, não é razoável, é um arbitrariedade em não aceitar ser indicado um profissional que vai colaborar voluntariamente. Houve um erro em não ter sido atendida a demanda do empresariado sinopense, desrespeito, inoperância, estamos revoltados”.
Silvia também rebateu a proposta da gestão para indicação de um profissional, em mutirão, para participar de 3 sessões por mês, apontando ser inviável. “O presidente da comissão de recursos de Cuiabá é contador e está há tempo na área, os trabalhos são feitos com seriedade, e tenho certeza que não deve ter mais de 50 processos. Sinop, pela informação, tem mais 2 mil agora e o prefeito quer que a sociedade civil disponibilize um profissional liberal, empresário, 3 vezes por semana na prefeitura, para analisar os processos. Não dá. Houve falha no acúmulo”.
A presidente ainda criticou os vereadores que foram favoráveis à saída da entidade da comissão e espera que o próximo gestor seja favorável a uma emenda para reconduzir o CRC. “Estamos em período eleitoral e a proposta da delegacia é garantir no discurso do novo prefeito, uma emenda para consertar essa situação. Os vereadores tem que entender que o conselho de recursos é um braço da sociedade dentro do Poder Público. O legislador, como voz da sociedade, tinha que estar mais atento e não deixar isso acontecer. Vamos tentar consertar, porque isso foi uma retaliação. Tivemos uma luta contra o código tributário, o IPTU, o ISSQN. Não é assim que se trabalha em um país democrático”.
Durante a aprovação da saída do conselho, na Câmara, foi incluída uma emenda de Francisco Specian (PMDB) para que a gestão inclua na comissão um contador próprio, mas isso pode ser vetado.
Outro lado
Só Notícias já entrou em contato com a prefeitura mas até o momento, não houve posicionamento em relação às criticas do CRC.