O presidente da Câmara de Sinop, vereador Mauro Garcia (PMDB), determinou que seja instaurado um procedimento administrativo (PAD) para apurar a conduta de uma imobiliária. Além disso, o parlamentar determinou que fosse suspenso qualquer pagamento à empresa.
A imobiliária foi uma das três contratadas pela câmara, por meio de licitação, para emitir laudos para a CPI dos Aluguéis. No edital, estava previsto que as participantes do certame não poderiam ter nenhum vínculo com a Prefeitura de Sinop.
Durante as oitivas realizadas pela comissão, um dos ficais de contrato da câmara identificou que, após todos os contratos serem encaminhados aos vereadores, a empresa emitiu um laudo para um aditivo de locação de um dos prédios da prefeitura. Diante disso, foi solicitado parecer da assessoria jurídica da Casa de Leis. “Afim de que todos os fatos sejam apurados com lisura, que o erário não sofra prejuízos e que a empresa tenha o direito do contraditório e ampla defesa”, declarou o presidente da Casa, durante a sessão.
A imobiliária terá cinco dias para se manifestar, após ser notificada. O presidente da câmara determinou também a CPI não receba mais os laudos da empresa até que seja concluído o procedimento.
“Quando foi feito o pregão no edital constava isso e a câmara pegou uma declaração de cada empresa de que não poderia ter prestado nenhum tipo de avaliação ao município. Todas as empresas se comprometeram. Não podemos fazer um pagamento sem ter certeza”.