O vereadores das comissões de Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e Fiscalização além da de Economia, Indústria e Comércio analisam o projeto de lei que dispõe sobre os valores das diárias concedidas aos servidores da prefeitura, encaminhado ontem. Para o prefeito, por exemplo, são previstos até R$ 450 dentro do Estado e até R$ 750 fora. Os gastos são com hotel, alimentação e transporte aérero e terrestre.
A classificação no projeto aponta que para os cargos de vice-prefeito, secretário municipal, secretário adjunto, procurador jurídico, controlador geral, diretor adjunto, diretor de autarquia e diretor executivo, dentro do Estado, o valor previsto é até R$ 400 e fora, R$ 650. Já para as funções de diretor, coordenador, supervisor, chefe de departamento e assessor jurídico é ordenado até R$ 250 dentro do Estado a R$ 400 fora. Para demais servidores, conselheiros e conselheiros tutelares o valor no Estado é de 230 e fora, R$ 320.
Na mensagem do projeto, o prefeito Juarez Costa (PMDB) justifica que os valores (não especificados) desde a última atualização, em 2010, deixaram ser compatíveis “com a realidade dos preços de mercado praticados na capital, principal destino dos servidores e agentes políticos que se deslocam quando do estrito desempenho de suas atribuições profissionais”.
Juarez não apresentou um balanço de gastos com diárias no ano passado, nem a estimativa para 2013. No portal da transparência da prefeitura, que está desatualizado há vários meses, e os gastos descritos são por secretarias. No balanço de junho, por exemplo, o último disponibilizado, apenas um secretário gastou R$ 3.200 de diárias.