A prefeitura encaminhou à câmara municipal projeto alterando a forma de contratações, em caráter temporário, de servidores municipais que poderá ocorrer em prazo maior. A vigência dos contratos passará de seis para 12 meses diretos. O projeto foi enviado em regime de urgência e está na pauta da sessão desta tarde do legisltivo. Segundo o secretário de Governo, José Pedro Serafini, as contrações baseadas nestas alterações só correrão no próximo ano. “A lei foi alterada este ano, mas a prefeitura só poderá contratar novos temporários para cobrir férias, licenças e afastamento de eventual atestados médicos na próxima legislatura devido ao período eleitoral”, explicou Serafini, ao Só Notícias.
Consta no projeto, que só serão feitas contratações em caráter temporário em caso de emergência ou calamidade pública, combate a surtos epidêmicos, realização de campanhas de saúde pública e para atender convênios ou ajustes na execução de obras e prestação de serviços entre outros. “A contração de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, através da lei autoriza, prorrogável a única vez, em qualquer dos cargos existentes na municipalidade”.
A contratação por tempo determinado será através de processo seletivo, adequando às características e motivos da contratação, prescindo da realização de concurso público. O processo seletivo será por meio de aplicação de prova e análise de currículos.
O novo prazo alterou a lei aprovada em 2011, que estabeleceu a contração de pessoal por tempo determinado. Na época, as regas foram instituída para atender as normativas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As alterações permitem inserir temporários aos programas dos governos federal, estatual e municipal, em caráter provisório.
(Atualizada às 10:26h)