Política

Sinop: jurídico da câmara vai analisar documento protocolado por vereador cassado onde denunciante confessa farsa

O presidente da câmara, Ademir Bortoli, confirmou, há pouco, ao Só Notícias, que recebeu, esta manhã, um documento com declaração autenticada em cartório, onde a ex-ouvidora da câmara Nilza Assunção de Oliveira, afirma que “fez falsas acusações contra o ex-vereador Fernando Brandão e que combinou com o ex-servidor Silvanildo de inventar a história de que eles eram obrigados a devolver parte dos salários para o vereador, com objetivo dele demitir a então chefe de gabinete Viviane Bulgarelli”, fato que levou a câmara a abrir uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) e cassar o mandato de Brandão.

“Ele (Brandão) protocolou um documento junto com a justificativa da denunciante que voltou atrás. Eu repassei para o jurídico. O trâmite normal aqui na câmara é passar para o jurídico que vai dar um parecer sobre o caso. Nós vamos dar uma cópia para o ex-vereador Brandão e para a assessoria jurídica dele que provavelmente vai juntar ao processo para que a justiça determine a volta", explicou Bortoli.

O presidente afirmou ainda que a câmara não pode de imediato readmitir o vereador cassado. “No meu entendimento desse caso pode haver uma anulação de todo processo, porque a denunciante que gerou a abertura da cassação foi essa senhora que agora volta atrás dizendo que não é dessa forma. Mas a maneira da casa se manifestar é pelo parecer jurídico para que o próprio vereador ou ex-vereador possa tomar providências. Só se a justiça determinar a gente pode aceitar ele de volta”, finalizou.

Após muitos recursos judiciais a cassação de Fernando Brandão ocorreu no dia 14 de agosto do ano passado. Em sessão histórica, foram 13 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. O advogado estava exercendo o segundo mandato.

Após a decisão da câmara Brandão recorreu teve recursos acatados pelo juiz da 6ª vara, Mirko Gianotte e derrubados pelo desembargador Luiz Carlos da Costa. Desde então o cargo que era de Fernando é ocupado pelo suplente Remidio Kuntz.