Sinop receberá audiência pública para discutir o impacto das mudanças da “Lei da Pesca”, cuja vigência foi suspensa e deve vigorar a partir de novembro. A audiência será realizada na sexta-feira (19), às 9h, na sede da câmara. Participam, os deputados Sebastião Rezende (PR), Zeca Viana (PDT) e Dilmar Dal Bosco (DEM), além de lideranças partidárias, pescadores e de toda a população que vier a comparecer. O deputado Baiano Filho (PMDB) também deve fazer parte da bancada.
Rodadas de debates estão sendo realizadas em várias cidades do Estado, onde a Lei 9794/2012, de autoria do deputado Zeca Viana, está sendo questionada, com o objetivo de discutir os impactos e colher sugestões de toda a parte envolvida. Conforme Só Notícias já informou, a nova lei, que ainda não está em vigor, proibiu a pesca amadora por três anos e limitou o profissional, reduzindo a captura de 150 para 100 quilos semanais e delimitando o tamanho dos peixes. Antes, apenas a medida mínima do pescado tinha que ser respeitada. As novas normas também estipularam o tamanho máximo de cada espécie.
A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, que tem como presidente o deputado Dilmar Dal Bosco emitiu parecer contrário a aprovação da lei, por entender que a proposta causava um forte impacto econômico e social na vida de cidadãos desfavorecidos, como os ribeirinhos.
Em Cáceres, por exemplo, a assembleia foi realizada em um clima tenso, com faixas de protesto, onde os pescadores usaram a tribuna para manifestar sua insatisfação com a nova lei. Em um depoimento emocionado, o pescador José Maria Conceição afirmou que seu respeito pelo rio é tanto, que teve a honra de formar uma filha em biologia. “Minha filha herdou meu amor pela natureza, por isso optou pela biologia. Dói meu coração ao ver nossos rios acabando, mas será que somos nós mesmos, pescadores, os culpados? Tudo o que queremos é criar nossos filhos com dignidade”, enfatizou.
As alterações na lei, no entanto, liberam a pesca de subsistência para ribeirinhos, enquanto os pescadores amadores podem pescar somente para consumo que terá que ser feito no local da pesca.