Em meio a polêmicas envolvendo os alugueis de imóveis, a prefeitura decidiu renovar, por mais 12 meses, o contrato de locação do prédio que abriga atualmente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, firmado com uma pessoa física, ano passado. O Executivo ainda autorizou um reajuste no valor anual de R$ 50 mil, correspondentes a R$ 4,2 mil por mês, para R$ 55 mil, ou aproximadamente R$ 4,6 mil mensais.
O contrato foi firmado em novembro do ano passado, após dispensa de licitação. O documento foi assinado pela secretaria de Meio Ambiente, Rosimari Cristina Ferri, e o ex-secretário de Administração, Nevaldir Graf, o “Ticha”. O ex-gestor, atualmente no Legislativo, é um dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem por objetivo, justamente, investigar os contratos de alugueis da prefeitura. A presença na comissão de Ticha e do ex-secretário de Governo, Ademir Bortoli (que também retomou mandato na câmara), causou, inclusive, as saídas de Fernando Assunção (PSDB) e Cláudio Santos (DEM). Segundo eles, as assinaturas de ambos em vários contratos de locação significaria que os ex-secretários estariam, em tese, “se investigando”.
Apesar disso, o presidente da câmara, Mauro Garcia (PMDB) afirmou que a CPI vai continuar. Segundo ele, os vereadores Cláudio Santos (DEM) e Fernando Assunção (PSDB), que anunciaram o desligamento da comissão, na semana passada, ainda não oficializaram a renúncia. Ontem, uma reunião foi marcada para discutir o andamento dos trabalhos, no entanto, com a ausência dos dois vereadores de oposição, o encontro foi cancelado.
Na segunda-feira (7), um grupo de moradores levou cartazes ironizando a CPI dos Alugueis ao afirmar que provavelmente terminará em “pizza” (expressão utilizada quando algo, principalmente no campo político, permanece da forma como está). Cerca de 15 pessoas participaram do manifesto, que ocorreu durante fala de Mauro Garcia, que tentava explicar, justamente, que os vereadores de oposição não haviam oficializado a renúncia e que, portanto, as investigações continuariam.
Conforme Só Notícias já informou, a câmara instaurou a CPI na semana passada, durante sessão ordinária. O presidente Mauro Garcia decidiu pela instalação e definiu a composição nomeando os vereadores de oposição Assunção e Cláudio, e da base aliada do prefeito, Ticha, Fernando Brandão e Ademir Bortoli, para integrar o grupo. O requerimento para criar a CPI teve oito assinaturas – Wollgran Araujo (DEM), Assunção, Claudio, Hedvaldo Costa (PSB), Roger Schallenberger (PR), Dalton Martini (PP) Carlão (PSD) e Ticola (PMDB). De última hora, Ticola acabou retirando a assinatura. Nos bastidores, fala-se que seria por pressão do prefeito Juarez Costa.
A comissão terá 60 dias para concluir as investigações, podendo ser prorrogados por mais 30. Como em poucos dias começa o recesso, é provável que as convocações para depoimentos, de representantes da prefeitura ou locatários, inicie em fevereiro. Os autores do requerimento expuseram que a prefeitura gasta "cerca de R$ 427 mil por mês com prédios alugados e que alguns imóveis possuem indícios de superfaturamento, comparados com metros quadrados similares".
Um dos casos que a CPI vai apurar é de um imóvel que deveria abrigar, conforme o contrato, a Farmácia Regional 4, o posto de coleta do Laboratório Municipal e a unidade Programa de Saúde da Família (PSF) na rua João Pedro Moreira de Carvalho, bairro Menino Jesus. O imóvel mesmo fechado, custa R$ 22 mil mensais. Não está sendo usado há mais de 7 meses. O contrato foi assinado em março passado, com vigência de 12 meses, e, no total, a gestão do prefeito Juarez Costa teria pago ao locatário R$ 176 mil. Também deve ser apurado se o valor de mercado está dentro de realidade.