Dirigentes da União das Entidades de Sinop (Unesin) se reuniram, pela manhã, com a prefeita Rosana Martinelli e defenderam que seja vetado do projeto lei, aprovado pela câmara municipal, que desobriga a venda de chácaras sem asfalto e água. O projeto em questão, cria a Zona Urbana Específica para Regularização de Chácaras de Recreio (ZUECR), com 3.055 hectares, composto por 16 blocos de áreas e defende um estudo com definição de todas as áreas que precisam de regularização, pois nos projetos citados foram deixadas de fora áreas importantes como Chácaras São Lucas, Boa Vista e Boa Esperança, São Cristóvão 1 e 2, Maria Carolina 1, 2 e 3, Cavalão, Planalto, Tapajós, Shalon e Comunidade Vitória”. Um levantamento apontou que, se esse projeto for sancionado, Sinop pode ter prejuízo de R$ 595 milhões.
“Nós fizemos um levantamento e apenas 3% do total dos 3.050 hectares tratados no projeto possuem moradia, ocupação. Os outros 97% são áreas de reserva, de lavoura, então não seria uma regularização, deve-se tomar uma cautela em relação a isso. Também pedimos que o município possa fazer nessas áreas a infraestrutura necessária, porque pelo projeto a responsabilidade é do loteador ou do comprador, então é vedado transferir isso para o município. Temos receio que lá no futuro, esse problema, de falta de asfalto por exemplo, possa vir”, disse o presidente da Unesin, João Paulo Carnelos, em entrevista coletiva.
O presidente destacou que “a prefeita nos ouviu e entendeu a importância. Nosso desejo é que se vete esse projeto e um novo de regularização efetiva de áreas de chácaras já existentes seja criado. Nós analisamos o texto aprovado e alguns pontos de importância surgiram para pedir esse veto. Entre eles está, a ausência de audiência pública, de oitiva da população. A lei municipal tem uma exigência em relação a isso, então é essencial que ocorra”.
Ainda conforme João, a prefeita tem até o dia 2 de novembro para análise do projeto. “Caso seja vetado, nosso pedido na sequência é para os vereadores manterem esse veto”. Ainda segundo o presidente, “em seguida, a união das entidades contribuirá com um novo projeto, para de fato regularizar as áreas que realmente necessitam dessa questão, que são extensões de ocupação mais antigas de Sinop e tirando assim grandes áreas que foram contempladas, inadequadamente, por essa lei”.
Outro ponto levantado pelo presidente é de que o posicionamento da Unesin “seria uma forma de inibir loteamentos irregulares na cidade. Já tivemos informação de que depois que o projeto foi aprovado no legislativo, pessoas já foram na prefeitura pedir autorização para fazer instalação de rede, de chácaras que vão começar, então é uma grande preocupação sim. Nosso plano é que faça uma regularização apenas no que já existe e se encerre esse projeto”.
O presidente, ressaltou ainda o cenário criado caso a prefeita sancione a lei. “Se acontecer a sanção, o projeto entra em vigor. Por mais, que no texto aponte que existirá uma fiscalização sobre esses loteamentos irregulares, sabemos que gerará um grande impacto. Pois atualmente, já temos loteamentos irregulares e temos ciência de que não é fácil ter fiscal para acompanhar tudo isso, imagine com a existência de novos”.
A prefeita está avaliando os pontos ponderados pelos dirigentes das entidades.
