A Comissão de Educação da Câmara concluiu que houve irregularidades no transporte escolar em Sinop -cuja gestão é feita pela secretaria de Educação da prefeitura- na "contratação, uso e pagamento dos chamados ônibus extras". O relatório, elaborado pelo vereador Fernando Assunção, foi divulgado, esta tarde, obtido em primeira mão por Só Notícias, e aponta pagamento de linhas inexistentes, ocasionando prejuízo aos cofres do município. A comissão encaminhará o relatório ao Ministério Público Estadual com o pedido de abertura de procedimento preparatório, inquérito e que os gestores sejam responsabilizados.
"Concluímos que existem indícios de superfaturamento em quilometragem de rotas apresentadas, conforme planilhas e declarações ocorridas nas oitivas. Desta forma é necessário, também, respeitosamente, a juntada ao Ministério Público para o devido procedimento". "É de se concluir também que os chamados ônibus extras eram transformados em quilometragem e diluídos nas rotas existentes para proporcionar um pagamento com manto de legalidade do contrato licitado, porém procedimento este não legal e não condizente com as normas de compras, o que nos remete a também índícios de irregularidades e indícios de prejuízos ao erário, devendo ser responsabilizados os gestores pela grave irregularidade".
Em seus apontamentos, o relator destacar que os indícios de superfaturamento são decorrentes de análise das planilhas apresentadas, além das declarações nas oitivas. “(…) Isto feito para ocorrer um incremento de valores, no existente objeto licitado, para a prestação de serviços de transporte escolar e que teve caracterizado, distinto objetivo, o de realizar pagamento dos citados ônibus extras, o quais não são objeto do contratado licitado”.
Já o pagamento de linhas inexistentes, teria sido também confirmado pela secretária de Educação, Gisele Faria de Oliveira. O relatório traz techos de suas declarações. “Na época do Belo Ramo (escola), teve uma linha que o ônibus não rodou e ela (Leandra, funcionária da pasta) assinou. Só que daí, quando eu chamei os dois juntos, Leandra falou para mim, ‘Sidivaldo (Dias, ex-coordenador que fez as denúncias), você não avisou que o ônibus não passou’. Então eu levei isso como uma falha, que qualquer servidor pode ter, certo? Eu não abri a sindicância contra os dois”, afirmou Gisele, em depoimento, assumindo ainda a “culpa” por não ter solicitado restituição de valores à empresa. “Não houve devoluçãoo porque o Sidivaldo me trouxe a notícia já era em junho. Isso eu considero falha minha e se tiver que ser responsabilizada com isso, eu vou me responsabilizar. Porém, eu agi na inocência”, defendeu-se.
Para correção das falhas, a comissão indica a necessidade da implantar um sistema de controle interno, com protocolo padrão para empenhos e pagamentos, além de um sistema eletrônico de monitoramento dos percursos próprios ou terceirizados; concurso público para monitores de alunos nos ônibus e contratação de objeto específico em forma de ônibus com estimativa anual de quilometragem.
O relator também defende Tribunal de Contas do Estado (TCE), para realização de uma perícia contábil com intuito de mensurar o valor do prejuízo com as linhas extras, também foi indicado.
Prestaram depoimento 14 pessoas, entretanto, o prefeito Juarez Costa recusou o convite, sem ter, sequer, respondido a câmara.
Conforme Só Notícias já informou, primeiro, o gestor se posicionou por nota enviada à imprensa repetindo que, em março, quando “tomou conhecimento das supostas irregularidades que estariam sendo cometidas no setor de transporte escolar, determinou ao Departamento de Controle Interno que iniciasse uma auditoria nos contratos referentes àquela situação. O prefeito não atendeu o convite feito pela câmara, haja vista entender que o Ministério Público e Judiciário já estarem averiguando e imediatamente tomarão as medidas necessárias cabíveis no caso de confirmação da denúncia”.
Mas, na prática, o Ministério Público já estava investigando o caso bem antes de Juarez "pedir". Tanto que em fevereiro a promotoria já mandou a prefeitura se explicar e encaminhar documentos para apurar as denúncias. O prefeito recusou convite de se explicar na câmara para evitar que tenha mais desgaste político com o caso.
O denunciante, Sidivaldo Domingos (ex-servidor da secretaria no setor de transporte) aponta que haveria duas planilhas e em uma era feito lançamento de quilometragem a mais, sem que os ônibus tenham rodado a quantidade registrada, mas a prefeitura teria feito pagamento. Ele previu que os desvios seriam de R$ 70 mil.
(Atualizada às 08:33h em 26/5)