O projeto de lei que autoriza a cessão do prédio do Hospital Municipal ao governo do Estado foi enviado à câmara e deverá ser apreciado na sessão de hoje à noite, pelos vereadores. A confirmação foi feita, ao Só Notícias, pelo secretário de Governo de Sinop, Mauri Rodrigues de Lima. Após a aprovação, o Estado estará autorizado a implantar o novo modelo de gestão via Organizações Sociais (OS), defendido pelo secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry.
De acordo com o secretário, o planejamento do governador Silval Barbosa (PMDB) é que a unidade hospitalar do município seja a segunda a funcionar pelo novo modelo de gestão. O Estado finalizará primeiramente o processo de contratação da OS para o Hospital Metropolitano de Várzea Grande. Logo após este processo, iniciaria a estruturação e procedimento de licitação da OS para Sinop.
Mauri ainda explicou que após aprovada a cessão da unidade para o governo, o município não terá mais nenhuma responsabilidade sobre o local. Com isso, será de total responsabilidade do Estado as reformas necessárias, equipar a unidade, além da manutenção mensal. Ele estima que o governo irá gastar cerca de R$ 2,3 milhões apenas para o custeio ao mês. Além disso, será também de responsabilidade do Estado buscar os recursos estimados em R$ 13 milhões, prometidos pelo Ministério da Saúde e emendas parlamentares, para comprar os equipamentos necessários para colocar o hospital em funcionamento.
Conforme Só Notícias já informou, na sexta-feira (1º), o Conselho Municipal de Saúde aprovou o projeto do prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), em ceder o prédio do Hospital Municipal para o governo do Estado. A aprovação do conselho era necessário como a última parte do projeto de cessão. O prédio está pronto e inaugurado desde 2008, mas ainda faltam os equipamentos necessários.
Durante a reunião, o prefeito Juarez Costa (PMDB) explicou que essas associações partem da iniciativa privada, obtendo um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente, de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.
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