Os vereadores aprovaram, na sessão de ontem, projeto de lei 015/2020, instituindo o alvará automático de construção no município e agora vai para sanção da prefeita Rosana Martinelli. A intenção, proposta pelo vereador Dilmair Callegaro (PSDB) é agilizar o processo de liberação de alvarás, tornando-o mais rápido, uma vez que o documento deverá ser emitido em até 72 horas após a documentação necessária ser protocolada junto ao Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop – Prodeurbs.
A nova modalidade de alvará é uma opção para os projetos de construção de residências com área construída de até 700 m² ou comerciais abrangidos na categoria de uso compatível com área construída de até 700 m², até dois pavimentos e que estejam de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente no município.
O licenciamento, no entanto, só será liberado se preenchidas, cumulativamente, algumas condições, como serem legalmente dispensados de Licenciamento Ambiental, da aprovação técnica do Corpo de Bombeiros, não ser tombado, nem estar em processo de tombamento, além de possuir certidão de viabilidade.
O processo de alvará de construção automático deverá ser requerido exclusivamente por meio eletrônico em sistema que deverá ser implantado pelo Prodeurbs. Dilmair aponta que haverá “mais liberdade a população empreendedora para que possam seguir com suas obras da forma mais ágil possível. Empreendedores e engenheiros que levavam quase um ano para conseguir o alvará de construção não vão mais precisar esperar por tanto tempo, já que com esta lei, será emitido o Alvará no prazo de até 72 horas”, destacou, através da assessoria.
