A secretaria estadual de Fazenda deve responder, na terça-feira, se aceitará a proposta das entidades do comércio para mudar o projeto que eleva alíquotas do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) de alguns produtos e serviços. O projeto tem pelo menos dois pontos que, por enquanto, não há acordo. O primeiro está relacionado aos valores de créditos outorgados, onde há discordância entre a Sefaz e Fecomércio (Federação do Comércio de Mato Grosso).
O segundo ponto é referente a tributação. A entidade defende que as alíquotas sejam instituídas de acordo com a realidade de cada segmento, garantindo a viabilidade econômica do comércio. Na proposta ao do governo estadual, a taxa do imposto é única para todos os segmentos o “que pode inviabilizar economicamente diversos setores”, argumenta a Fecomércio.
Os técnicos da Sefaz que fazem parte do grupo de trabalho devem apresentar o novo estudo que pode manter os percentuais atuais ou mudá-los, atendendo as entidades.
O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa e deve ser votado no final do mês. As entidades do setor da pecuária também estão negociando com o governo redução nos percentuais no projeto do ICMS. Eles mantiveram proposta de 1,75% do ICMS sobre carne bovina, que hoje é isento.
Ontem, o governo do Estado informou que não haverá mais tributação na energia solar em Mato Grosso
