Os servidores públicos estaduais efetivos que irão concorrer a algum cargo eletivo nas eleições deste ano têm que pedir o afastamento temporário das suas atividades. A licença para atividade política está prevista no Artigo 103 do Estatuto do Servidor e está dividida em duas partes: uma sem remuneração e outra remunerada.
O Estatuto regulamenta que o servidor terá direito à licença sem remuneração durante o período entre a convenção partidária, na qual ele é escolhido como candidato eletivo, até a véspera do registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral.
Três meses antes do dia da eleição, e já com o registro da candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), o servidor começa a ter direito à licença remunerada até o décimo quinto dia seguinte às eleições. Depois disso, o servidor precisa retornar às suas atividades.
O secretário de Administração, Geraldo de Vitto Jr, explica que o Estatuto será cumprido e o servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha sua função e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, será afastado, a partir do momento imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
De acordo com o calendário divulgado pelo TRE, dia 30 de junho de 2006 é o último dia para a realização das convenções. Então, a partir desta data, os servidores têm que pedir o afastamento das suas atividades.
Eleito, o servidor poderá optar pela remuneração. “O servidor pode optar pelo salário da sua carreira no Estado ou pelo salário do mandato”, explicou o secretário Geraldo de Vitto.
O gerente de planejamento e controle da Secretaria de Estado de Administração, George Tanaka, orienta que o pedido de afastamento deve ser feito no órgão de origem do servidor, com a apresentação da fotocópia dos documentos pessoais e do requerimento padrão, disponível no site da SAD (www.sad.mt.gov.br), no link Requerimentos do Protocolo.
Para as eleições municipais de 2004, 499 servidores públicos estaduais pediram afastamento para exercício da atividade política.