Servidores da Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat) estão cobrando do governador Blairo Maggi (PPS) “transparência de ações” e “compromisso com a justiça social”.
Em um dossiê com 74 páginas – encaminhado nesta quarta-feira (14) ao deputado José Carlos de Freitas (PFL) para distribuição a todos os demais parlamentares, os funcionários apresentam os balanços contábeis dos anos de 2003 e 2004, as relações de créditos a receber e os já cancelados, um parecer do Tribunal de contas do Estado (TCE) sobre a questão e um anexo que trata de Reforma Sistêmica e contém cópias de matérias jornalísticas veiculadas na imprensa.
O objetivo discutido entre os servidores e Freitas é dar embasamento consistente aos parlamentares sobre a real situação da autarquia, preparando-os para a audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (19), no Plenário das Deliberações da Assembléia Legislativa.
Com início previsto para as 14 horas daquele dia, a audiência vai colocar em debate a intenção do governo de extinguir a Iomat – enquanto autarquia, transformando-a em superintendência. Projeto sobre o assunto já se encontra na AL.
O dossiê – Relatório de Atividades Econômica e Financeira da Imprensa Oficial do Estado – faz um resumo do aspecto histórico da Iomat; dos controles interno e externo; do Conselho Consultivo; e das inspeções técnicas da Auditoria Geral do Estado e dos auditores do TCE; aspecto operacional; situação financeira e outros itens até então – segundo eles – nunca detalhados criteriosamente pelo governo.
“A extinção da autarquia Iomat vai acarretar inúmeros problemas para o Estado. Ela é uma indústria gráfica e uma empresa de comunicação. Conseqüentemente, seus produtos são oriundos da transformação de matéria prima em serviços gráficos e a publicação dos Diários Oficial e da Justiça”, afirmam os servidores no relatório.
“Eles se referem diretamente a perda de arrecadação, interferência no índice da dívida do Estado, despesa com pessoal inativo, perda do ativo financeiro e paralisação do parque gráfico”, alertou José Carlos de Freitas.
O parlamentar explicou que, no primeiro caso, os recursos da autarquia são arrecadados utilizando a “Fonte 240” (Recursos Próprios), que não existe na estrutura da administração direta do Estado.
“Tem mais: os servidores garantem que a inclusão dessa receita no Tesouro Estadual vai aumentar o índice de retenção para pagamento da dívida do próprio Estado”, completou Freitas.
Ainda de acordo com o relatório, com a transformação pretendida o governo vai arcar com o pagamento do pessoal aposentado e os pensionistas. “Esta é uma despesa que a autarquia vem honrando, mesmo ela sendo uma obrigação constitucional do Tesouro do Estado, uma vez que todos nós contribuímos para o Fundo de Previdência”, afirmam os servidores. Finalmente, eles questionam: “Com a extinção da Iomat, como é e quem vai receber o ativo financeiro já faturado do rol de clientes desta autarquia e o que vai ser feito com todo o parque gráfico?”.
A Cobrança
“Como pode acontecer fato de tal natureza (a extinção pretendida) num governo que diz fazer tudo pelos funcionários, como qualidades de vida e de trabalho, e justiça social?”, questionam os servidores no dossiê.
Eles concluíram afirmando que a intenção e a falta de comunicação entre governo e servidores caracterizaram “injustiça social e desrespeito” por parte do primeiro e que o motivo alegado para a extinção da autarquia – economia – é injustificado uma vez que a Iomat tem fonte de arrecadação própria e sempre foi superavitária.
”Pedimos que o governo esclareça à sociedade os fatos reais que o levaram a pretender a extinção. A Iomat tem aproximadamente 200 anos de história e de serviços prestados à população de Mato Grosso. Precisamos entender e, talvez, concordar com as violências social e histórica pretendidas pelo governo”, afirmam os 40 servidores que assinaram o relatório.