O governo do Estado continua intensificando as ações para melhorar o fluxo de caixa até o final deste ano. Segundo o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Seneri Paludo, as medidas visam promover o ajuste fiscal. De um lado o foco é o incremento da receita, por meio da arrecadação de tributos e a busca pelos repasses do governo federal. Na outra ponta o Executivo faz a lição de casa, reduzindo o custeio da máquina, que fechará setembro 35% menor.
Seneri lembra, porém, que os cortes não atingem a área de saúde. “Ao contrário, nos últimos três meses tivemos que aportar R$ 60 milhões a mais para fazer frente ao aumento da demanda e à diminuição dos repasses pela União”.
A aplicação de recursos do Executivo Estadual na saúde somou R$ 195 milhões, somente no último trimestre, enquanto o repasse da União para o sistema de saúde caiu 9% em 2016, até agosto. Educação e segurança também não serão atingidas pelos cortes. “A população quer, precisa e tem direito ao atendimento na saúde e não tem que se preocupar se o dinheiro para isso vem do governo federal, estadual ou municipal”.
O secretário reiterou a insistência nas tratativas feitas pelo governador Pedro Taques junto ao presidente Michel Temer para Mato Grosso receber os repasses e acrescentou que diariamente também vem conversando com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre o assunto.
Além do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) no valor de R$ 420 milhões, que ainda existe uma sinalização de que possa chegar a Mato Grosso até novembro, os repasses, mesmos aqueles que estão acontecendo, estão menores.
Esse é o caso também do Fundo de Participação dos Estados (FPE). De janeiro a agosto os repasses realizados para Mato Grosso estão R$ 212 milhões menores ante uma previsão de R$ 1,4 bilhão para o período, o que corresponde a 15% a menos.
Novas medidas para reduzir o custeio da máquina estão em andamento com o corte de 35% já nas despesas em setembro, passando de R$ 210 milhões para R$ 138 milhões no mês. A mudança no horário de expediente para 13h às 19h também deve trazer economia de R$ 200 milhões nos gastos com água, luz, telefone e com a suspensão de desembolsos com despesas não essenciais.
Da parte que cabe o Executivo Estadual para incrementar a receita a Sefaz vem trabalhando com um conjunto de nove ações, entre as quais está o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis).
A previsão é de arrecadar R$ 60 milhões nos primeiros 30 dias do programa, que já está em vigor, e totalizar R$ 150 milhões até o final deste ano.
