A senadora Ana Amélia (PP/RS), presidente da Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado, deve vir a Mato Grosso em março, participar de audiência pública para tratar da revisão do Pacto Federativo. Ela aceitou convite do deputado Ezequiel Fonseca com quem debateu a necessidade de mudanças. Ele destacou a urgente necessidade em mudar o atual rateio dos impostos arrecadados, com maior participação dos municípios na divisão. A União concentra 60% dos recursos, Estados ficam com 25% e os municípios com 15%.
"A nossa luta é pela realização de uma reforma fiscal para que os recursos sejam distribuídos de forma mais justa aos estados e municípios, evitando que a maior concentração fique nas mãos da União, como acontece atualmente", frisa o parlamentar.
O deputado lembra que 70% das receitas ficam com a União. Segundo ele, os prefeitos são obrigados a mendigarem recursos ao Governo Federal que fica com o bolo maior da arrecadação brasileira. "Existe uma enorme burocracia imposta pelo governo federal para a transferência de recursos aos municípios, impedindo muitas vezes a execução das obras".
A audiência pública será uma ação da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa em conjunta com o Senado Federal. Por sua vez, a senadora se comprometeu a participar do evento que vai tratar de um dos temais mais importantes do país.
O deputado Ezequiel esteve como prefeito por dois mandatos em Reserva do Cabaçal e presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Defensor do municipalismo, acredita que a discussão deve ser ampliada, tendo em vista a importância para o desenvolvimento dos municípios. "Faremos de Mato Grosso um estado justo e moderno", finalizou.
A informação é da assessoria.