O senador Wellington Fagundes protocolou, hoje, ofício ao presidente Michel Temer pedindo a edição de medida provisória para fazer com que o FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) seja pago para Estados e municípios exportadores o mais breve possível, em um valor de quase R$ 2 bilhões. A expectativa é que, com o repasse, seja possível cumprir compromissos com servidores públicos e fornecedores antes do ano acabar.
Ele afirma que a apresentação de um projeto de lei (como foi feito no ano passado) enfrenta longos prazos legais, impostos pela tramitação nas comissões e nos plenários das duas da Câmara e Senado. “E, mesmo que o próprio presidente solicite urgência constitucional para votação da matéria, há risco do não recebimento desses recursos neste ano, o que acarreta grandes dificuldades orçamentárias, principalmente para os municípios”, disse Wellington, através da assessoria.
O repasse do R$ 1,95 bilhão do FEX referente a 2017 foi liberado há 10 dias de acabar aquele ano, o que dificultou a vida de muitos gestores estaduais e municipais. “Queremos, com essa MP, evitar tal correria e obviamente evitar também eventuais contratempos que impeçam os Estados exportadores – em especial Mato Grosso – de receber justa quantia. Somente Mato Grosso recebeu quase R$ 500 milhões, já que é responsável por grande parte das exportações nacionais. O senador disse ainda que, no atual cenário econômico, o pagamento do FEX é de fundamental importância não só para realização de projetos de infraestrutura, mas, essencialmente, para equilibrar as defasadas contas públicas.
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