Dispor de água e alimentos em grande quantidade, como é o caso do Brasil, não é garantia de qualidade. A opinião foi manifestada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), em debate sobre projeto (PLS 51/08) que institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA), realizado nesta terça-feira, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
– Quantidade não significa qualidade. O projeto é bom, mas o Brasil só vai alcançar alto índice de desenvolvimento na medida em que se preocupar não só com a saúde da população, mas também com alimentos e água de boa qualidade. É nessa direção que deve caminhar esse projeto – afirmou o senador por Sergipe.
Para o senador Jorge Yanai (DEM-MT), o governo brasileiro tem sido relapso em questões relativas à saúde, apesar da obrigatoriedade constitucional de garantir assistência a toda a população.
Já o senador Jayme Campos (DEM-MT) afirmou que o Brasil não tem aplicado adequadamente recursos para garantir projetos de irrigação no país. Ele lembrou que a Constituição federal, no artigo 42 das Disposições Transitórias, determina que a União deveria aplicar na região Centro-Oeste 20% de todos os recursos destinados à irrigação brasileira.
– É constitucional esse recurso para a irrigação no Centro-Oeste. Mas hoje, se paga para plantar – afirmou Jayme Campos.
No mesmo sentido, o presidente da CRA, senador Valter Pereira (PMDB-MS), explicou que o Tribunal de Contas da União (TCU) expediu um acórdão onde demonstrou que a União não tem atendido esse percentual mínimo estabelecido pela Carta Magna, prejudicando a Região Centro-Oeste. Ele informou ainda que os membros da comissão criaram recentemente uma subcomissão temporária para avaliar, em 90 dias, as razões para o não cumprimento dessa exigência constitucional.
– Falta, acima de tudo, uma política de integração entre as diversas esferas do poder, começando pela União, passando pelos estados e chegando até os municípios – assegurou o presidente da CRA.