O senador Jayme Campos (DEM) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 167/2019 que visa garantir mais recursos para o investimento em infraestrutura nos estados, municípios e no Distrito Federal. A intenção do parlamentar é que 30% dos impostos direcionados aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) sejam reservados para infraestrutura num período determinado, e temporário, de cinco anos.
Jayme ressalta que, atualmente, os recursos dos Fundos Constitucionais são usados apenas para financiamento privado e não nas esferas públicas. O senador entende que é necessário que os Estados e Municípios tenham mais capacidade para realizar investimento em logística, mobilidade urbana, em recursos hídricos, saneamento básico e em prevenção de desastres naturais.
“É notória a carência das regiões menos desenvolvidas quanto à oferta de rodovias, serviço de coleta e tratamento de esgoto, educação e saúde. Isso tem sido óbvio. Não menos óbvio é o fato de que essa carência restringe enormemente a atração de novos empreendimentos produtivos em nossas regiões” — afirmou Jayme Campos.
Inicialmente, a intenção de Jayme é que os 30% sejam destinados de 2020 a 2024 e que a contratação seja feia em cada região por instituição financeira contratada em licitação ou por instituição que já administre os recursos do Fundo correspondente.
A aplicação do prazo, de 2020 a 2024, depende da tramitação e aprovação da PEC. No dia 10 de outubro ela chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e aguarda designação de um relator desde então. Se não for aprovada neste ano, os prazos precisarão ser revistos.
