O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para quarta-feira às 11h a promulgação da emenda constitucional que libera as coligações partidárias.
A medida contaria decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, na última sexta-feira, decidiu manter para as eleições deste ano a regra da verticalização, que proíbe os partidos de realizar nos Estados alianças eleitorais diferentes das coligações presidencias.
Renan disse nesta segunda-feira que a emenda do Congresso deve sim ser adotada já a partir deste ano. Renan entende que uma emenda constitucional, como é o caso, não está sujeita ao dispositivo que proíbe mudanças no processo eleitoral a menos de um ano do pleito.
“É uma decisão soberana da maioria das duas Casas do Congresso e será aplicada”, disse o senador a jornalistas ao anunciar a data da promulgação.
A emenda foi aprovada no início de fevereiro durante a convocação extraordinária do Congresso. Sua aplicação, no entanto, deve ser contestada no Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado contratou o ex-ministro da Justiça e do STF Paulo Brossard para defender o Congresso diante de eventuais ações diretas de inconstitucionalidade (Adin).
Renan teve uma primeira reunião com Brossard no final da tarde e deve se encontrar ainda com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Os presidentes do Senado e da Câmara devem reunir os líderes dos partidos no Congresso na terça-feira para discutir estratégias diante do conflito entre o Congresso e a Justiça eleitoral.