A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) vai promover, nesta sexta-feira (15), uma audiência pública para discutir as obras da “Ferrogrão”. A linha com mais de 900 quilômetros de extensão foi projetada para escoar a produção de grãos das regiões Centro-Oeste e Norte de Sinop para o porto de Miritituba, em Itaituba (PA). O debate foi sugerido pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
A Ferrogrão está parada desde março de 2021 em razão de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6553), movida pelo PSol no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para passagem dos trilhos. A ferrovia para escoar a produção agrícola do Mato Grosso até o Pará faz parte do novo Plano de Aceleração do Crescimento lançado pelo presidente Lula, ainda que a depender de condicionalidades relacionadas ao meio ambiente.
O debate será em Novo Progresso (590 km de Sinop). Devem participar das discussões senadores, deputados paraenses, prefeitos, vereadores, representantes dos poderes estaduais e municipais, além de integrantes entidades empresariais e da sociedade civil organizada do Pará e do Mato Grosso. Também devem estar na audiência pública representantes da Estação da Luz Participações (EDLP), da Associação dos Terminais Portuários da Bacia Amazônica (Amport), da Norte da Hidrovias do Brasil, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e dos Ministério dos Transportes.
Para o senador Zequinha Marinho, a conclusão das obras vai diminuir o fluxo de caminhões pesados nas rodovias das regiões Norte e Centro-Oeste. “Ao consolidar este novo corredor ferroviário, o empreendimento deverá reduzir em R$ 19,2 bilhões o custo do frete em relação à rodovia e aumentar a arrecadação tributária em R$ 6 bilhões, além de gerar compensações socioambientais estimadas em mais de R$ 735 milhões. Também tornará a produção mais competitiva, aliviando as condições de tráfego na BR-163, com o objetivo de diminuir o fluxo de caminhões pesados e os custos com a conservação e a manutenção da via. Cada viagem da ferrovia substituirá o equivalente a 400 caminhões que transportam as cargas atualmente”, argumenta o autor do requerimento.
Conforme Só Notícias já informou, em novembro, o ministério dos Transportes abriu um canal exclusivo para encaminhamento de sugestões ao grupo de trabalho criado para acompanhar os processos e os estudos relacionados ao projeto “Ferrogrão. O objetivo da iniciativa, segundo o ministério, é assegurar ampla participação social sobre os estudos debatidos pelo colegiado.
O grupo de trabalho da Ferrogrão, criado no dia 18 de outubro, tem como foco discutir especialmente os aspectos de viabilidade socioambiental e econômica da ferrovia, bem como facilitar o diálogo entre as partes interessadas. A coordenação dos trabalhos é da Subsecretaria de Sustentabilidade (Sust), ligada à Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes. O grupo reúne representantes do Governo Federal, da sociedade civil e de comunidades indígenas.
No mê passado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participou do lançamento das obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e, durante a solenidade, no Theatro da Paz, em Belém, defendeu a ferrovia. Segundo ele, o empreendimento é oportunidade de emprego e desenvolvimento para a região.
“Uma ferrovia também traz menos agressão ao meio ambiente do que uma rodovia e, portanto, o estudo será submetido. Nós vamos ter muito cuidado no estrito Marco Legal e ouvir detalhadamente todas as comunidades”, resumiu Rui Costa.
Em agosto deste ano, o STF finalizou um relatório que propõe a realização de compensações ambientais e a oitiva de indígenas para solucionar o impasse sobre a construção da Ferrogrão. As sugestões foram elaboradas pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios da Corte após o ministro Alexandre de Moraes enviar o caso para conciliação judicial e determinar a suspensão da Lei nº 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia. No momento, a ação está suspensa e os estudos para implantação da ferrovia poderão ser atualizados.
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