A implantação da 5ª Vara Criminal (Vara Especializada Regional) foi feita oficialmente, hoje, pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, no fórum de Sinop, e vai tratar exclusivamente de ações relativas a tráfico de drogas, organização criminosa, lavagem de dinheiro e dos crimes contra a ordem tributária, econômica ou contra as relações de consumo. “A importância não é apenas para o Judiciário, mas especialmente para a população porque nós precisamos dessas varas com abrangência regional para enfrentar com tecnologia, com todo o aparato possível e, principalmente, especialização para atuar nos crimes praticados pelas organizações criminosas que tem assustado, que tem deixado a população intranquila e, obviamente, precisa de uma ação a altura para esse enfrentamento”, afirmou a desembargadora.
O próximo passo é a a escolha do novo juiz da 5ª Vara Criminal. “Será publicado o edital de remoção, onde serão acolhidas as inscrições daqueles juízes e juízas e depois então será dentre eles escolhido pelo critério de merecimento a pessoa que vai ser o magistrado titular desta vara, que é estratégica e de muita importância para este enfrentamento, para esta agilização nos processos e julgamento do crime organizado”, explicou a presidente.
Além de Sinop, a quinta vara criminal também vai abranger processos, destas áreas, do polo 3, (que estava anteriormente sob competência da 7º Vara Criminal da Comarca de Cuiabá) de crimes que ocorrem em Colíder, Itaúba, Marcelândia, Cláudia, Terra Nova do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera e Tapurah.
A proposta, para a instalação da 5ª Vara Criminal Regionalizada foi do desembargador Marcos Machado, em 2022, quando ainda era coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça. Ele falou sobre a necessidade de se fazer diagnósticos e buscar soluções para enfrentar o crime organizado no Estado, em parceria com outros poderes e instituições para punir os envolvidos com a casos de “violência, a crueldade, a maldade. Nós do Judiciário precisamos sair da inércia, da passividade e propor não só ideias, mas soluções que são instrumentais, que envolvam uma atuação judicial, porque a prestação jurisdicional tem que resguardar a ordem pública, tem que proporcionar a garantia de direitos e um deles é o direito à vida, o mais importante. O que fizemos na Comissão sobre Drogas, foi um diagnóstico da realidade e satisfatoriamente os presidentes do Tribunal têm reconhecido, seja o desembargador Orlando Perri, Carlos Alberto, Paulo da Cunha, Maria Helena e agora a desembargadora Clarice, dando efetividade para a instalação das varas regionais, e espero que com os exemplos de Sinop, mas também o primeiro em Cáceres, que possamos levar uma vara especializada também para o Araguaia”, completou.
O prefeito Roberto Dorner, o presidente da câmara, Paulinho Abreu, os desembargadores Marcos Machado e Juvenal Pereira da Silva , o juiz diretor do fórum, Cleber Zeferino, juízes, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sinop, Xênia Guerra, advogados e demais lideranças prestigiaram a solenidade.
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