A SEMA- Secretaria Estadual de Meio Ambiente- não terá amparo legal para fazer, este ano, a liberação de planos de manejo para as indústrias madeireiras do Nortão extraírem matéria prima (toras). A secretaria só estará concedendo as autorizações a partir de janeiro. A garantia foi dada hoje, em entrevista exclusiva ao Só Notícias, pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Marcos Machado.
“Temos algumas metas que estamos buscando cumprir para assumir as atribuições do Ibama. Precisamos, por exemplo, que a Assembléia Legislativa aprove a lei estabelecendo os critérios para extração de toras e outros procedimentos. Temos a garantia que os deputados devem votar este projeto até o próximo dia 9”, disse Machado. “A Assembléia deve aprová-lo em regime de urgência. Após sancionada a lei, que deve acontecer ainda este mês, ainda dependendemos da implantação do sistema de informações interligado entre a SEMA e a Secretaria Estadual de Fazenda para as operações de ações relativas ao setor possam ser feitas em todo o Estado”, explicou o secretário.
O projeto de lei estadual está sendo concluido respeitando a legislação federal, mas estabelecendo procedimento considerando as particularidades do Estado.
Marcos Machado deixou claro que a secretaria ainda não têm um instrumento legal para iniciar a concessão dos planos de manejo. O que será feito, este mês, é o recebimento dos projetos na Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Mas, as autorizações, só devem ser concedidas a partir de janeiro.
” É preciso compreender as fases deste processo de cooperação que está sendo firmado entre Governo Estadual e Governo Federal. A fase legal deveremos concluir até o final do ano. Mas, na prática, só haverá a liberação a partir de janeiro de 2006″, acrescentou
O secretário também confirmou que, devido a gravidade da crise no setor madeireiro – que vem se arrastando desde junho pelo fato do Ibama estar liberando a conta gotas os projetos de manejo e muitas madeireiras pararam a produção- haverá autorização imediata para extração de 30% da quantidade de toras solicitada para extração para os projetos que atendam completamente a legislação.
“Mas estes 30% que deveremos autorizar é em cima do talhão anual e desde que o projeto de manejo esteja formalmente e legalmente comprovado. Os que foram encaminhados incompletos ficarão suspensos”, acrescentou o secretário.
A partir deste mês a secretaria deverá receber os projetos de manejo para ser feita a análise dos projetos. Outra mudança que deve ser feita é quanto as ATPFs (Autorizações para Transporte de Produtos Florestais) que devem mudar de nome. Poderá se chamar guia de transporte ou DOC. O nome está sendo definido.
Muitas indústrias madeireiras da região Norte já estão sem matéria prima e foram obrigadas a suspender a produção. Calcula-se que foram 3 mil demissões desde junho, quando foi deflragada a Operação Curupira (que prendeu envolvidos em fraudes ambientais) e por aproximadamente 60 dias o Ibama liberou pouquíssimos documentos para as madeireiras trabalharem. As poucas que ainda estão trabalhando – com menos de 40% de sua capacidade- é que estavam com estoques de toras antes do período crítico iniciar.
A crise está tendo reflexos direto na economia de dezenas de cidades do Nortão. Prefeituras tiveram queda considerável na arrecadação e algumas acabaram reduzindo até o horário de expediente para economizar. A CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas- informou que a inadimplência em parte do comércio chegou a 80% e muitos estabelecimentos comerciais também acabaram demitindo.
Os industriais madeireiros de Mato Grosso estão “apostando todas as fichas” que a saída para evitar o colapso geral do setor madeireiro está no fato da SEMA assumir as atribuições do Ibama que há anos tem estrutura arcaica e falta de funcionários para atender o setor.