Os secretários de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin (foto), e o de Planejamento, Marco Marrafon, devem participar da sessão de terça-feira (14), às 15h, da Assembleia Legislativa. Eles foram convocados por deputados estaduais para explicarem as divergências dos números apresentados pela atual administração e o que foi publicado no Diário Oficial, do último dia 2 de abril.
A atual equipe do governo do Estado aponta que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) confirma a existência de uma dívida de R$ 912 milhões em restos a pagar. Já o balanço publicado no Diário Oficial aponta R$ 1,4 bilhão deixado no caixa do governo.
“O balanço entregue pela Secretaria de Estado de Fazenda ao Tribunal de Contas do Estado é referente a todo o Estado, incluindo os Poderes Legislativo e Judiciário, dívidas com a União e repasses aos municípios, e não apenas ao Poder Executivo. Esse superávit orçamentário reflete que o governo fez previsão de gastar mais e não conseguiu gastar devido à incapacidade financeira do Estado”, disse Marrafon, em coletiva de imprensa, esta manhã, para explicar a diferenciação dos casos.
Ao assumir o governo, a atual gestão encontrou R$ 84 mil na Conta Única, valor muito diferente do R$ 1,4 bilhão que a gestão passada alegava ter deixado. Esse total de R$ 1,4 bilhão, segundo o secretário de Tesouro é referente a convênios com a União, parte deles bloqueados, contas especiais, taxas processuais do Poder Judiciário e repasses para municípios. Ou seja, não são recursos que podem ser utilizados pelo Executivo para pagamento de salários, de dívida pública ou custeio da máquina, por exemplo.