O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Alexandre Bustamante, está em Brasília onde participa, durante esta segunda-feira, de uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para discutir o projeto de lei anticrime, idealizado pelo ex-magistrado. A reunião começou pala manhã e, segundo a Agência Brasil, conta com a presença de 12 governadores e de quatro vice-governadores. O governador Mauro Mendes (DEM) foi convidado, mas preferiu enviar Bustamante como representante.
O projeto anticrime prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas.
Moro detalhou o projeto estabelecendo que as lideranças das organizações criminosas devem, quando condenadas, iniciar o cumprimento da pena em penitenciária de segurança máxima. “Ele não poderá progredir de regime de cumprimento de pena ou receber outros benefícios prisionais se houver elementos probatórios que indiquem a manutenção do vínculo associativo”, explicou Moro, citando o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV), Família do Norte, Terceiro Comando Puro e a organização Amigo dos Amigos como exemplos de grupos que se valem da “violência ou da força de intimidação do vínculo associativo para adquirir, de modo direto ou indireto, o controle sobre a atividade criminal ou sobre a atividade econômica”.
Também são citadas os grupos milicianos. Para o ministro Sergio Moro, a atual legislação já permite o enquadramento destes grupos como organizações criminosas, mas o PL, se aprovado pelo Congresso, permitirá, entre outras coisas, “deixar claro” quais são e qual o modelo de atuação das facções.
“Não é possível nomear todas, pois o rol é exaustivo. Nomeamos algumas, mais conhecidas e de maior alcance nacional”, acrescentou o ministro, já prevendo possíveis críticas de especialistas em segurança pública e de advogados contrários a se nomear as organizações por entender que esta seria uma forma de legitima-las, fortalecendo-as. Moro, no entanto, acredita que, a exemplo do que ocorreu na Itália, a alteração da lei, junto a outras medidas, poderá resultar em mudanças.
O PL anticrime prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas.
Mato Grosso já tem projetos protocolados na secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) implantação de vídeo-monitoramento nas rodovias e outros voltados para melhorar a segurança na fronteira que o estado tem com a Bolívia, mas não foi confirmado se o tema será debatido na reunião de hoje.
O pacote de medidas visa o fortalecimento do combate à corrupção e ao crime organizado (incluindo a criminalização do Caixa 2) e aos crimes violentos. A proposta é considerada prioritária para os 100 primeiros dias de governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Além de medidas para aplacar a corrupção e melhorar a segurança pública, o projeto de lei inclui mudanças legais que, segundo o ministério, deverão beneficiar também o ambiente de negócios e, consequentemente, a economia nacional.
Em vídeo divulgado ontem, nas redes sociais, Moro declarou que o projeto tem como principal intuito melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. “O ambiente de negócios é um fator, mas principalmente pensar no cidadão brasileiro”, disse Moro, garantindo tratar-se de “um projeto simples, mas robusto, com medidas bastante objetivas”.
Participam do encontro, os governadores Eduardo Leite (RS), Camilo Santana (CE), João Doria (SP), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Marcos Rocha (RO), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Ronaldo Caiado (GO), Rui Costa (BA), Antônio Denarium (RO) e Mauro Carlessi (TO). Os estados do Acre, Amapá, Pernambuco e Rio de Janeiro estão representados pelos vice-governadores.
(Atualizada às 14:44h)
