Secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis participa de uma audiência pública, na Assembléia Legislativa, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2005. Presidente da AL, o deputado Silval Barbosa (PMDB) afirma que esta demonstração servirá de balizamento para a discussão do Orçamento de 2006.
“Este relatório servirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisar o pleito que o governador vem pedindo. Talvez não tenha os 13% de aumento no orçamento, ou deixe numa reserva de contingência”, ressalta o parlamentar.
Secretário de Estado de Planejamento, Yênes Magalhães também irá participar da audiência. Segundo ele, o governo já prepara para o início da próxima Legislatura um relatório mais aprofundado das ações do governo, para ser apresentado aos parlamentares em fevereiro de 2006.
1º Quadrimestre
Os resultados apresentados do primeiro quadrimestre de 2005 mostraram que a liquidação da despesa estava em níveis compatíveis com a receita realizada, mas que seria necessário manter um rigoroso monitoramento da execução da despesa para a manutenção do equilíbrio fiscal no final do exercício.
A receita pública total prevista para o primeiro quadrimestre era de R$ 1.743 milhões, tendo-se realizado o montante de R$ 1.838 milhões, ou seja, R$ 95 milhões, aproximadamente 6% acima da previsão.
As receitas correntes representaram 99,76% das receitas totais. Dentre estas, as mais significativas foram as receitas tributárias, as quais representaram 60,3% do total, seguido das transferências correntes, que representaram 25,4% do total das receitas correntes.
Os dados do primeiro quadrimestre mostraram ainda que o montante da arrecadação da receita tributária superou em 6,1% a projeção inicial, resultando numa receita de R$ 64,4 milhões acima da prevista.
A receita de ICMS, projetada em março de 2004 para o 1º quadrimestre de 2005, foi de R$ 952,8 milhões. A arrecadação efetiva atingiu o montante de R$ 989,7 milhões, R$ 36,9 milhões (3,9%) acima da previsão.