O secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, detalhou hoje para deputados estaduais e representantes de sindicatos e associações de servidores ligados à Segurança Pública a proposta de reforma da previdência estadual para conter o crescente déficit e expôs que os sindicatos têm as portas abertas para fazer sugestões e colaborações, garantindo as aposentadorias dos servidores no futuro. “Estamos abertos ao diálogo e teremos outras oportunidades para ouvir e tirar dúvidas de todos até que a proposta seja enviada para a Assembleia Legislativa. Mas, precisamos que todos os servidores entendam que o Estado está no limite e que esse problema precisa ser enfrentado com urgência”, disse Carvalho.
Ele apontou que expectativa é que, com a reforma, o déficit da previdência de cerca de R$ 1,4 bilhão, previsto para 2020, seja zerado, sobrando R$ 600 milhões para ser investidos em outras áreas. “No entanto, em 10 anos, a previdência voltaria a apresentar déficit acumulado de R$ 6 bilhões. Sem a reforma, o montante chegaria a R$ 31 bilhões em 10 anos”, completou o chefe da Casa Civil.
A reforma prevê mudanças que seguem as regras da reforma da previdência para os servidores federais – a Emenda Constitucional 103. O principal ponto prevê aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, que não apresenta novidade ao funcionalismo, já que a mudança deverá ser feita obrigatoriamente, já que nenhum estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor do que a do governo federal. Ao todo, 15 unidades da federação já ajustaram a alíquota.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, delegada Maria Alice Amorim, completou o entendimento do parlamentar e pediu que o governo faça alterações na proposta, contemplando as carreiras das forças de segurança, diferente do que consta na Lei Federal. “Pedimos que a segurança seja vista com a especificidade que o setor pede, principalmente, no que se refere ao tempo de serviço”, declarou a delegada.
O secretário da Casa Civil explicou que a proposta estadual prevê adesão em 100% à Lei Federal e que esta tem sido a orientação do governador Mauro Mendes, uma vez que a reforma da previdência trará a segurança de garantia ao pagamento dos servidores. “Política é a arte de conversar, mas posso adiantar que seguiremos o que já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Temos que pensar que, se beneficiarmos um lado, prejudicamos o outro, e existem vários setores de servidores com características específicas. Estamos de portas abertas para sugestões, mas temos que buscar o equilíbrio entre todos os setores”, salientou Carvalho.
O deputado estadual João Batista afirmou que os servidores entendem a necessidade da reforma, porém, pediu sensibilidade do Governo para as especificidades das carreiras da Segurança Pública. “O Governo sempre mostra essa sensibilidade em nos ouvir, mas precisamos desse olhar mais atento para a questão da segurança, fazendo os ajustes necessários na proposta”, declarou.
Também participaram da reunião os deputados estaduais Elizeu Nascimento e Delegado Claudinei Lopes e representantes do Sindepol, Associação dos Delegados de Polícia, Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais, Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil, Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo, Sindicato dos Investigadores de Polícia e Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso.
