O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, alertou, hoje, a importância de se ter atenção com a regulamentação da reforma tributária, feita pelo governo federal e aprovada no Congresso e está na fase de regulação, que promete mudanças significativas. O secretário participou do 24º Congresso Internacional de Contabilidade da USP e um dos principais pontos debatidos durante o evento foi a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), que será responsável por coordenar a arrecadação e a distribuição desse novo imposto, de competência dos Estados e municípios. “Como o Comitê Gestor é formado por Estados e municípios, os recursos que o mantém não são federais. A manutenção desse comitê será feita por meio de uma parcela do IBS, um tributo subnacional. Por isso, a União deve custear a formação, mas com ressarcimento posterior, sem juros, no máximo corrigido pela inflação. Esta reforma é para o Brasil, e não foi solicitada pelos Estados e municípios. Portanto, é responsabilidade da União arcar com esses custos”, afirmou Gallo, reforçando que é um ponto a ser debatido no Senado Federal.
Gallo destacou as discussões em andamento nas comissões responsáveis pela regulamentação das leis complementares da reforma tributária. Um dos temas levantados pelo representante de Mato Grosso foi o financiamento do Comitê Gestor e a operacionalização do órgão, que é uma das inovações da reforma tributária. À frente dos debates sobre a reforma tributária, o secretário, que e membro do Comsefaz, enfatizou ainda a necessidade de aprofundar a pesquisa acadêmica sobre os subtemas da reforma tributária. “Muitos dos temas polêmicos que ainda tramitam no Congresso Nacional devem ser objeto de pesquisa das comunidades acadêmicas de Contabilidade, Direito e Economia. Vamos levar essa proposta para o Comsefaz, para que possamos disseminar pontos que merecem atenção e estudo pelos pesquisadores, especialmente os de contabilidade”, afirmou Gallo.
O painel teve como palestrantes o secretário de Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, e o subsecretário de Fazenda do Pará, Eli Sosinho e a mediação da professora doutora e coordenadora Acadêmica do Comsefaz, Célia Carvalho. Segundo o secretário Rogério Gallo, a participação de Mato Grosso no congresso reforça o compromisso em buscar soluções que atendam às necessidades do Estado e do país. Segundo o secretário, a reforma tributária promete trazer mudanças significativas e é crucial que essas mudanças sejam benéficas e justas para todos os entes federativos.
A assessoria informa que os principais pontos de mudança da reforma tributária são a extinção de cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) para a criação de outros dois (IBS – estados e municípios, e CBS – União), e a criação de um Imposto Seletivo (IS – também da União). A reforma também altera a tributação do local da produção para o local de consumo (bens e serviços). Para Mato Grosso, assim como para outros Estados produtores, essa nova regra tributária acarretará uma redução significativa da arrecadação, beneficiando as regiões do país com uma população maior. A perda de arrecadação de Mato Grosso será em torno de R$ 7,8 bilhões por ano, conforme estimativa feita pela equipe econômica do Governo.
