A Secretaria de Estado de Planejamento emitiu nota técnica em que confirma a informação de que a proposta de redução do duodécimo pago aos demais poderes pelo Executivo, contida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (LDO), é de 15% e não 21% como foi divulgado hoje.
O secretário interino de Planejamento, José Bussiki, entrou em contato pessoalmente com os técnicos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público para explicar os dados, que foram esclarecidos e aceitos pelas equipes das instituições.
De acordo com a nota técnica, realmente houve redução de 21% do duodécimo proveniente da Fonte 100 do Governo de Mato Grosso, no entanto, devido à mudança na Lei Nº 7.263/200 (Fethab Combustível), alterada pela Lei Nº 10.353/2015, os poderes passaram a ter direito a duodécimo proveniente do Fethab Combustível, o que fecha a conta e deixa clara a redução de apenas 15% no total de repasses.
Desta forma, segue de pé o acordo feito entre o governador Pedro Taques e os dirigentes dos poderes citados em reunião, na última segunda-feira, mesmo dia em que o projeto da Lei de Diretrizes orçamentárias foi encaminhada à Assembleia Legislativa para apreciação e debates com equipes técnicas de todas as instituições.
“O Poder Executivo só tem a agradecer a compreensão com que os presidentes dos nossos poderes trataram essa alternativa. É algo inédito no Brasil os poderes se sentarem juntos para discutir alternativas de passarmos pelo momento de crise. Esclarecidas as questões, seguimos em frente com o Pacto por Mato Grosso”, afirmou o governador.
