A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) irá compor uma comissão, juntamente com a Secretaria de Estado de Fazenda e Assembleia Legislativa, para discutir e avaliar as perdas de receita que alguns municípios sofreram com a aplicação da resolução 168/2007. A iniciativa foi formatada, hoje, em uma reunião convocada pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Guilherme Maluf, a pedido do presidente da AMM, Neurilan Fraga.
De acordo com Neurilan, todos os 141 prefeitos possuem dúvidas quanto ao valor repassado pelo estado do imposto sobre operações relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Reconhecemos a abertura da atual gestão da Sefaz para as demandas municipalistas, inclusive com a liberação de acesso ao Fiplan para a AMM, mas ainda existem dúvidas sobre como são calculados os valores disponibilizados”.
A resolução 168/2007 alterou a forma das transferências dos produtos in natura entre filiais de uma mesma empresa e que estão em cidades distintas. Ela retirou o custo do frete nas respectivas transferências, informando apenas o valor do produto na movimentação. Esta mudança influenciou diretamente no cálculo do valor adicionado e, por consequência, no Índice de Participação dos Municípios (IPM).
O índice representa o percentual pertencente a cada município a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS no estado. Fraga ressaltou que, os municípios produtores de grãos foram os principais prejudicados pela aplicação da resolução. “Em Itiquira, por exemplo, a queda foi de 18,04%, em Santa Rita do Trivelato de 13,15% e em Ipiranga do Norte foi 9,43%”.
O secretário de Estado de Fazendo, Paulo Brustolin, reafirmou a posição de atender de forma transparente os municípios. Ele propôs a criação da comissão, com dois representantes das instituições envolvidas, para estudar o caso e dar as devidas deliberações. “A comissão será coordenada pelo secretário adjunto de Receita Pública, Adilson Garcia, e os trabalhos devem ser finalizados em 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30”, reforçou.
Na avaliação de Maluf, as distorções no ICMS são reais e necessitam desse esforço conjunto para evitar perdas de receitas municipais. “Esses municípios, que se sentiram prejudicados, recorrem da aplicação da resolução 168, pois não podem abrir mão desses recursos”.