A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti apresentou, ontem, aos deputados estaduais trabalho desempenhado pelos agentes da SEMA, na fiscalização de garimpos ilegais e no licenciamento ambiental de empreendimentos, durante Comissão Parlamentar de Inquérito da Sonegação Fiscal.
A secretária afirmou que a secretaria de Estado de Meio Ambiente tem dado atenção ao licenciamento, aumentando a eficiência e reduzindo o prazo de análise de processos de todas as modalidades, não só para a atividade mineradora, por entender a necessidade de que o setor esteja legalizado, operando em conformidade com a Lei, para que não ocorram danos ambientais.
“O Estado tem sido combativo nos ilícitos ambientais, inclusive reforçamos o efetivo para o combate ao desmatamento ilegal, e isso envolve fortemente o garimpo, e estamos procurando sempre melhorar o licenciamento ambiental para dar acesso para as pessoas à legalidade”, explica a gestora.
O presidente da CPI, o deputado Wilson Santos, e o parlamentar Carlos Avallone, participaram da reunião da comissão e questionaram a SEMA sobre a situação do licenciamento ambiental de empreendimentos, e quantos garimpos ilegais já foram flagrados em Mato Grosso.
“Considerando os dois últimos anos, já tivemos mais de 120 ações de fiscalização, e nas últimas duas semanas, estivemos fortemente nos municípios de Aripuanã e Apiacás desmantelando mais 12 garimpos ilegais”, responde a secretária.
Ela acrescenta que as denúncias sobre garimpos ilegais são frequentes, além dos alertas de desmatamento por satélite que indicam retirada ilegal de vegetação, e a SEMA tem atendido as denúncias e verificado não só o surgimento de novos garimpos ilegais, mas a ressurgência de garimpos que já foram embargados e desativados.
No licenciamento de empreendimentos minerários, a secretaria estadual de Meio Ambiente possui 1.595 processo em trâmite, sendo 1.121 processos com Licença de Operação expedida, 205 processos indeferidos desde 2018, 380 processos aguardando cumprimento de pendências por parte dos solicitantes, e apenas 94 aguardando análise.
Desde 2019 a Comissão Parlamentar de Inquérito investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso. No quesito garimpos ilegais, o presidente da CPI relaciona a ilegalidade do setor com a baixa arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral no Estado.
A secretária apresentou ainda a importância da recuperação de áreas degradadas por atividade mineradora. Mato Grosso possui mais de 4 mil hectares de áreas degradadas pela mineração já recuperadas. Cerca de 3 mil hectares são na região norte do estado, 283 na região oeste, 710 na área central, e 70 hectares na região oeste.
