A definição do período de defeso da piracema entre o dia 1º de outubro e 2 de fevereiro é amparada por estudos técnicos de especialistas, e aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual de Pesca (Cepesca). Os dados foram apresentados pela secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema), esta tarde, durante reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
“Viemos mostrar aos deputados que a nossa decisão foi extremamente técnica e exclusivamente para garantir a maior quantidade de peixes nos nossos rios”, afirmou secretário executivo da Sema e presidente do Cepesca, Alex Marega.
Ele destacou que é competência do Conselho deliberar sobre as zonas e épocas em que é interditada a atividade pesqueira, conforme a Lei nº 9.096/2009, e que o órgão é composto por representantes das universidades, da sociedade civil organizada, de todas as bacias hidrográficas, dos pescadores, do turismo da pesca e de órgãos estaduais.
“O Cepesca já tem tomado a decisão há anos devido estudos que mostram que há maior probabilidade dos peixes estarem em período reprodutivo entre outubro e janeiro, e isso faz com que o nosso período de defeso seja diferente do restante do país. Entendemos que tecnicamente colocar o nosso período igual ao do restante do país não é viável”, pontuou o secretário.
A Sema solicitou espaço na comissão para prestar esclarecimentos aos parlamentares e contribuir com as discussões sobre um Projeto de Lei que propõe que o período de defeso da piracema seja entre novembro e fevereiro, igual ao restante do país.
Conforme a doutora em Ciências Biológicas e professora da Universidade Federal de Mato Grosso, Lúcia Aparecida de Fatima Mateus, Mato Grosso define o seu período de defeso com base em estudos desde 2016. Nesta época, havia dados catalogados de cerca de sete mil exemplares. Atualmente, o banco de dados já conta com o dobro de exemplares pesquisados.
“A gente vai aumentando os dados que a gente analisa a cada ano, mas o padrão é o mesmo. Temos hoje uma certeza muito maior e é muito difícil contrapor o volume de dados que nós temos”, esclareceu.
Ela ressaltou que as espécies migradoras, como o surubim, bagre, matrinchã, tem padrão muito semelhante, e por isso, conseguem alocar os quatro meses possíveis de defeso no período mais importante de reprodução.
Os especialistas da Unemat, UFMT e outras instituições parceiras que realizam os estudos de modo contínuo afirmam que um ponto importante para a definição do período é a presença de machos com capacidade de fecundar as ovas, ocasionando a efetiva reprodução das espécies.
O Conselho é um órgão colegiado deliberativo e consultivo que auxilia o Poder Executivo na propositura de políticas públicas para a pesca, composto por 18 representantes de diversas instituições.
