Agora é lei. Foi sancionada e publicada a lei que cria o vale-transporte para servidores públicos municipais, para início de 2006. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e passa a vigorar com os vales-transporte sendo distribuídos ano que vem para os servidores. A prefeitura tem, a partir de janeiro, 90 dias para começar a distribuir o benefício. O plano pode entrar em vigor antes do reinicio das atividades nas escolas e creches, beneficiando muitos professores e demais servidores da Educação.
Pela lei os funcionários que querem receber o benefício terão 6% do salário base descontado. Os valores que ultrapassarem essa porcentagem serão pagos pela prefeitura.
Mas mesmo com o desconto os funcionários terão grandes vantagens com o plano. Uma merendeira que recebe R$ 440, por exemplo, e aderir ao plano, terá R$ 26 descontado do salário. Se ela tiver que pagar duas passagens por dia, gastará uma média de R$ 84 por mês, tendo uma economia de R$ 58.
Após ser regulamentada os servidores serão comunicados para fazer o cadastro e aderir ao plano. A prefeitura também firmará convênio com empresas de transporte coletivo para o fornecimento dos vales-transportes aos servidores.