O referendo do desarmamento está marcado para o dia 23 de outubro. A população terá que responder “sim” ou “não” à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”, como prevê o decreto legislativo promulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, (PMDB-AL).
No referendo, cerca de 121 milhões de brasileiros aptos a votar deverão ir às urnas para decidir sobre a proibição da venda de armas. Como nas eleições gerais e municipais, a participação no referendo é obrigatória – exceto para as pessoas com idades entre 16 e 18 anos ou mais de 70 anos, para as quais o voto é facultativo.
Para realizar a votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que possa gastar mais de R$ 200 milhões – o que inclui o recadastramento de eleitores de vários estados brasileiros. Os brasileiros que moram no exterior não vão participar do referendo, uma vez que só as eleições para presidente da República são realizadas em outros países.
A Constituição Federal de 1988 estabelece o referendo como uma forma de consulta popular; a outra é o plebiscito. A diferença entre os dois mecanismos é que, no caso do plebiscito, a consulta é prévia, ou seja, o povo é ouvido antes que a decisão seja tomada pelo Estado. Já o referendo é realizado após a decisão.
No caso do referendo de outubro, os brasileiros vão se pronunciar sobre o Estatuto do Desarmamento, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2003.
No dia 21 de junho deste ano, o governo federal prorrogou, pela segunda vez, a Campanha Nacional do Desarmamento, até o dia 23 de outubro. Iniciado em 15 de julho de 2004, o prazo para a entrega de armas pela população, em troca de indenização, seria encerrado em dezembro de 2004, inicialmente.