Nesta quarta-feira, 11 de maio, a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal realiza audiência pública para discutir, entre outros assuntos, a unificação das eleições e regras para suplência de senador e deputado. Três cientistas políticos foram convidados para debater a reforma política: Cláudio Gonçalves Couto, professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Jairo Nicolau e Fabiano Santos, professores do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj). A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 2.
No Senado, a Comissão de Reforma Política já entregou o relatório final ao presidente da Casa, senador José Sarney, mas terá até o dia 20 de maio para transformar em projetos de lei as propostas aprovadas. Após esse período, as proposições deverão ser levadas para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para o plenário.
Tanto a Câmara Federal quanto o Senado criaram neste ano comissões especiais para discutir e apresentar o anteprojeto da Reforma Política, que há décadas vem sendo discutida no Congresso, com dezenas de projetos de lei tramitando em paralelo, nas duas casas. A expectativa agora, com a unificação de todas as propostas para a Reforma Política, é concluir os trabalhos e levar para decisão em plenário nos próximos meses.
As decisões a ser tomadas pelos deputados e senadores vão definir como os cidadãos brasileiros vão eleger seus representantes. O Congresso está decidindo, por exemplo, se vamos votar em uma lista fechada de deputados estaduais e federais, apresentada pelos partidos políticos; se as campanhas eleitorais serão financiadas com dinheiro público; se haverá reeleição para prefeito, governadores e presidente da República; se o Brasil vai abolir a coligação para eleger vereadores, deputados estaduais e federais; e se haverá unificação das eleições, entre outros temas.
Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, os temas são de extrema importância e não podem ser decididos à margem da participação popular. “A coletividade não pode ficar alheia à Reforma Política”, disse o presidente, no último dia 26 de abril, por ocasião de sua posse no TRE-MT.
O desembargador sempre ressalta a necessidade da população ter conhecimento dos assuntos e dos termos utilizados por deputados e senadores, como sistema distrital, distrital mixto, “distritão”, coligações nas eleições proporcionais, dentre outros. “Todos esses itens devem ingressar no conhecimento popular. Devem ser apreciados e dar a qualidade necessária à democracia”.