Profissionais da área de saúde, parlamentares, universitários, representantes de Organizações Governamentais e Não Governamentais e do Poder Judiciário discutiram, em audiência pública, realizada nesta quarta-feira, no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado Romoaldo Júnior (PMDB), que prevê a criação da Política Estadual de Saúde Mental em Mato Grosso.
Durante amplo debate, os participantes deram suas contribuições à propositura, que será fundamentada nos direitos e proteção dos dependentes de álcool, drogas e portadores de doenças psiquiátricas. O ‘start" para a implementação da iniciativa, como ressaltou Romoaldo, “já foi dado junto à sociedade mato-grossense. Os trabalhadores da saúde mental, técnicos, consultores e demais profissionais interagiram, estudaram o projeto e colaboraram com sugestões. Preciso estar no meio de quem entende do assunto, trabalha e se dedica com amor a essa causa”.
Na concepção do projeto, será criado um programa onde institui uma política pública de saúde mental em Mato Grosso. Com isso, será possível montar uma rede – que vai desde ambulatórios até as casas terapêuticas. “Também vamos buscar um fundo de financiamento para efetuar convênios com as clínicas de reabilitação, e fazer com que a partir da aprovação desse projeto, o estado comece a montar as suas próprias e dê mais suporte as que já existem. Vamos buscar o melhor método terapêutico para tratar os doentes e acolher as famílias que necessitam desse apoio. Isso também servirá de base para construirmos a primeira clínica modelo, em Cuiabá, e outras nas cidades polos de Mato Grosso”, disse Romoaldo, que também está como primeiro vice-presidente e líder do Governo na AL. Ele salientou que já expôs o projeto ao governador Silval Barbosa (PMDB). “O governador se interessou em buscar mecanismos para nos ajudar”, finalizou.
Para a coordenadora do Conselho Estadual de Política sobre Drogas, Ana Elisa Limeira, a proposta debatida contempla todas as necessidades da rede de assistência integrada, aos usuários de álcool e drogas e aos trabalhadores da saúde mental. Limeira destacou a importância da emenda feita pelo autor do projeto, no valor de R$ 250 mil, destinada as casas de recuperação. “A emenda vem no momento oportuno, porque estamos sendo cobrados pela sociedade por uma atenção maior e suplementará as ações que já existem nas instituições que executam os serviços gratuitos”, complementou.
O juiz Mário Roberto Kono, do Juizado Especial Criminal de Cuiabá, enalteceu o projeto e agradeceu a lembrança feita aos ‘excluídos", que na sua opinião não são somente os dependentes químicos e sim todas as pessoas que sofrem com transtornos mentais. Questionado sobre a contribuição que a Justiça poderia proporcionar a propositura, Mário Kono diz que seria ao contrário. “Eu pergunto: que contribuição essa lei poderia dar ao judiciário? Ela (a lei) vem atender vários reclamos do Poder Judiciário, notadamente quando nós tratamos com pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos. Espero que com base nesse projeto muitas outras ações sejam desenvolvidas para que realmente possa trazer mais benefícios ao estado”, frisou.
Também participaram da audiência o relator e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Wallace Guimarães (PMDB); presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso, Vicente Pereira Guimarães; coordenadora de Ações Programáticas da Secretaria de Estado de Saúde, Aurea Assis Lamperti; diretor da Escola de Saúde Pública, Antônio Kato e o deputado Sebastião Rezende (PR).
(Atualizada às 18:21h)