O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (22) o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva em um dos inquéritos da Operação Lava Jato.
De acordo com o procurador, o deputado “intermediou a solicitação” de R$ 10 milhões para que o ex-senador Sérgio Guerra (PEDB-PE), que morreu em 2014, e a bancada do partido barrasse as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.
Segundo a denúncia, em novembro de 2009 o deputado participou de uma reunião, na qual o pagamento de propina foi tratado para que CPI aprovasse um relatório genérico, sem a responsabilização de pessoas.
Mandato
Estavam presentes à reunião o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra, Eduardo da Fonte e um represente da empreiteira, conforme informação da procuradoria.
Na denúncia, Janot recomenda a perda do mandato do parlamentar e o pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões.
Nota
Por meio de nota, a assessoria do deputado informou que a denúncia do Ministério Público Federal “será respondida, no tempo e forma devidos, perante o Supremo Tribunal Federal”.
A nota diz ainda que “anota-se, todavia, desde logo, que os membros da CPI, que, hipoteticamente se teria desejado encerrar, ofereceram, no 25/11/2009, com a CPI em andamento, 18 representações a esse mesmo Ministério Público acusador, diretamente ao seu chefe, solicitando a adoção das providências necessárias à apuração das notícias de crime identificadas no decorrer dos trabalhos da comissão, em especial as pertinentes às obras da refinaria Abreu e Lima”.