Ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (sem partido) foi condenado a 17 anos e 9 meses de prisão em mais uma ação oriunda da Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal. A decisão é do juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que unificou 9 processos envolvendo o ex-parlamentar. O regime inicial de cumprimento da pena é fechado, mas o político pode recorrer em liberdade.
De acordo com o magistrado, a unificação dos processos nesta decisão ocorreu, exclusivamente, porque as investigações da Arca de Noé demostraram “a utilização de um mesmo modus operandi, entre os anos de 1999 e 2002, as quais resultaram em desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa por meio de emissão de cheques a empresas ‘fantasmas’”, explicou.
“A culpabilidade do agente é altíssima, pois na condição de gestor da ALMT, aproveitou-se do apoio e boa-fé da população que o elegeu, optando por agir contra a sociedade e contra a administração pública”, afirmou o juiz.
As ações contra Riva relativas à Operação Arca de Noé foram desmembradas na época em ele desempenhava a função de deputado estadual e, por isso, tinha prerrogativa de foro privilegiado. Entre os personagens envolvidos estão o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo.
Apesar da condenação, Riva obteve o benefício de colaboração premiada unilateral, o que reduziu a pena em 1/3. O ex-parlamentar adota, desde 2016, a postura de réu confesso. “A cooperação se demonstrou produtiva e eficaz”, pontuou Faleiros.
Essa é a terceira condenação de José Riva em processos da Arca de Noé. No ano passado, ele foi condenado duas vezes, uma em 21 anos e 8 meses de prisão pelo desvio de R$ 5,4 milhões (em valores corrigidos) e outra em 22 anos e 4 meses de prisão, também por desvio de dinheiro do Legislativo. Ambas as fraudes ocorreram por meio de uma factoring de propriedade de Arcanjo.
Riva ainda possui outras condenações. A Operação Imperador resultou em uma pena de 26 anos e 7 meses de prisão. Ele também já foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), em um esquema de compra de votos, em 2010. Apesar disso, o ex-deputado aguarda em liberdade os julgamentos em segunda instância.
Em contato por telefone, José Riva afirmou que ainda não foi notificado, mas que seus advogados devem recorrer assim que estiverem cientes do caso.
