Durante a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das
Guias de Informação e Arrecadação (GIA) que aconteceu nesta quarta-feira
(04) na sala das comissões da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, o
deputado José Riva (PP) foi taxativo ao ser indagado sobre as penalidades
impostas aos municípios fraudadores. “Toda e qualquer Guia de Informação e
Arrecadação (GIA’s) fraudada, será retirado do município aquele quinhão
que vem recebendo do bolo estadual, referente ao Fundo de Participação do
Município (FPM) do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS)”, condicionou.
Riva admitiu, porém, que a CPI não é a solução.Não vai resolver de
imediato as necessidades dos municípios lesados. “A questão do índice é muito mais
complexo. Depende de uma adversidade de coisas. Só vai resolver se o
Congresso Nacional tomar coragem de mudar a Lei Complementar 63/90 que
destina 75% para o Valor Agregado (VA)”, disse ressaltando que “Tomando
essa decisão é possível mudar, é possível fazer uma distribuição mais justa”.
Segundo Riva, a CPI começa atuar forte em função do reconhecimento da
complexidade dos trabalhos. Com quadro técnico qualificado, com as
informações dadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e sem
nenhum empecilho na apresentação dos documentos, a tendência é que se consiga
chegar as ações propostas. “A Sefaz não colocou nenhum óbice com relação
aos documentos solicitados”, disse.
Riva cobrou empenho por parte da Secretaria de Fazenda, no sentido de
apresentar os nomes que comporão a equipe técnica na auditagem “Precisamos
de técnicos e poucos deputados dominam esse assunto. Nenhum aqui é experto
no assunto, mas precisamos dar inicio às investigações, pois temos prazo
determinado para concluí-la”.
Riva afirmou que existe prazo estabelecido para que os documentos possam
ser remetidos á CPI, contudo reafirmou que caso não ocorra em tempo hábil “Não
chegando nesse período de cinco dias tomaremos providências necessárias.
Vamos buscar todos os recursos necessários para que estes documentos
estejam nas mãos daqueles responsáveis pela auditagem”, garantiu.
O presidente da CPI, deputado Riva, deixou claro que as reuniões da
comissão
acontecerão sempre ás quartas-feiras, das quatorze às dezesseis horas, mas
com a disponibilidade de marcar extraordinárias se assim for preciso.
“Esta CPI não foi instalada à revelia do governo, o próprio governo
concordou com sua instalação. Como é uma CPI eminentemente técnica,
depende de análise de documentos, de números, de comparação em relação à
contabilidade dos produtores. Os documentos remetidos, o mais breve
possível, serão imprescindíveis nesta fase dos trabalhos” disse Riva, se
referindo aos critérios de como a comissão irá colaborar para devolver aos
municípios os valores reclamados.
O deputado Riva fez questão de frisar “Esta CPI não vai acabar em pizza.
Vamos lançar mão de todos os recursos para ela funcionar, para fazer
justiça a quem de direito”.